51 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Aparte inaudível na gravação.

Os que lá estavam. Os que o Ministério da Cultura necessitar, como é óbvio.
No que respeita à questão da mobilidade, o que lhe posso dizer é que está inscrita uma verba para a abertura do programa e as dotações, como é evidente, serão acrescidas ao longo do ano por transferência das verbas de pessoal correspondente, se for colocado pessoal no quadro de mobilidade, como é normal. Se o pessoal deixa de estar de um lado, passa a estar noutro, pelo que a transferência das verbas é imediata, não é preciso nenhuma engenharia orçamental especial.
Quanto à questão da educação especial, gostaria de deixar uma nota. A diferença entre o orçamento inicial do ano passado e a execução que o Sr. Deputado criticou não se deve à não realização das actividades mas, sim, ao facto de no ano passado, no orçamento inicial, não terem sido contabilizados os recursos da intervenção precoce, que estavam trocados no local. Essa situação é corrigida este ano. A intervenção precoce estava contabilizada na educação pré-escolar, não estando na educação especial. O que significa que este ano há, efectivamente, um reforço, mas não há só um reforço, pois há também uma efectiva melhoria da eficiência na situação da educação especial.
Sr. Deputado, tal como referi no ano passado e volto a repetir este ano, todas as situações de alguma criança sinalizada com necessidade de educação especial que não esteja a ser correctamente atendida o Ministério da Educação garante o seu atendimento. E o grande esforço que muitas instituições fazem em tentar descobrir alguma criança que esteja em situação de carência e sem educação especial, algures numa aldeia deste país, ajuda a que a cobertura fique assegurada.
Sr. Deputado, como toda a gente sabe, a eficiência da educação especial aumentou muito com o sistema de sinalização internacional, coisa que não existia em Portugal, e com a criação de um grupo de docência específico de educação especial, que existe em Portugal também pela primeira vez. E, ao contrário do que tenho ouvido publicamente (e que teremos oportunidade de falar mais vezes, ao longo desta reunião), o número real de professores que estão na educação especial em efectividade de funções é muito maior (tenho comigo os números) do que o que, infelizmente, é sucessivamente repetido por alguma comunicação social. A educação especial está, nesse aspecto, em claro caminho de melhoria da eficiência e do reforço. As crianças estão muito mais bem atendidas do que estavam há dois anos, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Jorge Pedreira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, vou responder às suas questões relativamente ao ensino do português no estrangeiro.
Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que a redução a que se referiu é, no contexto das reduções do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação, claramente inferior às outras.
Em segundo lugar, existe, efectivamente, um aumento em relação à estimativa de execução para 2007, porque o Orçamento para 2007 continha apenas uma previsão, na medida em que a alteração do regime de colocação do pessoal docente não pôde ser inteiramente prevista. Ela só se verificou com a colocação dos professores em Agosto e Setembro, pelo que não era possível ter uma previsão correcta do impacto. Em todo o caso, foi possível ter uma execução que se prevê seja inferior em cerca de 1,5 milhões de euros relativamente ao previsto.
Assim mesmo, a dotação que está prevista para este ano, que é quase 2% superior à que estava prevista para 2007, permite um número de alunos que é 4,5% superior ao do ano passado. Portanto, não há nenhuma redução, pelo contrário, há uma expansão do sistema do ensino do Português no estrangeiro.
Apesar disto, não lhe escondo que é necessário repensar o ensino do Português no estrangeiro.
Hoje, temos uma realidade que é completamente diferente daquela para a qual este sistema foi construído.
Hoje, temos uma Europa comunitária em que os cidadãos circulam livremente e é possível, em poucos anos, como aconteceu recentemente no Reino Unido, construir-se uma comunidade de 20 000 portugueses, dispersa por zonas rurais. Ora, é muito difícil dar uma resposta a situações deste tipo. Naturalmente, é impossível resolver todos os problemas, mas não há nenhum desinvestimento. Pelo contrário, continuamos a apoiar o ensino do Português no estrangeiro.