48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

inflação percebemos que houve um decréscimo desse mesmo esforço e, portanto, algo diferente daquela que era a intenção da Sr.ª Ministra.
Assim, a primeira pergunta é a de saber o que mudou, se foi o cenário, a conjuntura, o contexto, se foi a opinião da Sr.ª Ministra ou se, pura e simplesmente, não foi capaz de convencer os seus pares no Conselho de Ministros para que houvesse esta alteração.
Depois desta pergunta, um pouco mais a nível de enquadramento, gostaria de lhe colocar algumas questões muito mais concretas: em primeiro lugar, a questão do ensino especial, porque aqui temos uma divergência. A Sr.ª Ministra poderá dizer-me que houve um aumento, como já ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer, de 5,5%, salvo erro, desde o orçamento do ano de 2007 para o próximo. Mas a verdade, Sr.ª Ministra, é que nós sabemos que o ano passado, quando discutimos o Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra apresentounos um decréscimo brutal das verbas do ensino especial e isso tem-se reflectido naquilo que é a realidade hoje nas nossas escolas. Não vou perder tempo a recordar-lhe os inúmeros casos muitos deles têm vindo a ser retratados na comunicação social de situações gravíssimas, eu diria dramáticas, de pura insensibilidade social e isso é consequência, também, da opção orçamental do Governo tomada há um ano atrás.
Portanto, a verdade é que a Sr.ª Ministra não rectifica este erro que foi cometido o ano passado. Pelo contrário, o aumento do ponto de vista de orçamentos iniciais é de cerca de 1%, abaixo da inflação, um decréscimo real e se puder falar em 5,5% é porque de facto a execução nem sequer foi a 100%, perante a quebra que verificámos o ano passado, pelo que há aqui uma divergência total.
Consideramos que a contenção da despesa pública que a Sr.ª Ministra anunciou como a sua primeira prioridade, logo agora no início da sua intervenção, não pode ser feita à custa do ensino especial nomeadamente de alunos que têm necessidades educativas especiais.
Outra questão muito concreta, Sr.ª Ministra, tem que ver com os estágios curriculares remunerados. Já em 2005, o Governo decidiu terminar com a remuneração desses estágios e, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou num debate mensal aqui, no Parlamento, o seguinte — e vou citar a acta da Assembleia da República: «não podemos privilegiar ninguém, mas faremos o que nos compete fazer. Por isso, serão atribuídas ajudas de custo e bolsas para que aqueles que antes tinham direito a um estágio remunerado possam beneficiar de apoio por parte do Estado». Portanto, gostaria que a Sr.ª Ministra nos dissesse se está ou não prevista neste Orçamento do Estado uma verba para ajudas de custo e bolsas no que diz respeito a estes estágios, concretizando assim aquilo que foi, também, uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro aqui, no Parlamento.
Gostaria, ainda, de lhe colocar uma outra questão, que é um bocadinho ampla — e admito que a Sr.ª Ministra hoje não tenha muito tempo para responder a isto, de forma mais concreta, pelo que poderá ficar, eventualmente, para outra oportunidade, se assim o entender — e tem que ver com toda a dotação orçamental prevista para a nova empresa Parque Escolar e tudo aquilo que tem que ver com prioridades de actuação, nomeadamente se está ou não previsto haver outro tipo de parcerias com o envolvimento de municípios. Mas, repito, admito que esta questão seja tão complexa que valerá a pena discutirmos este assunto numa comissão especial que parece de primordial relevância, sem qualquer dúvida.
Outro assunto tem que ver com o ensino do português no estrangeiro. Sr.ª Ministra, nós temos visto que apesar das alterações, nomeadamente ao nível da colocação de professores, este Governo levou avante e dos conflitos já tradicionais entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação nós apercebemo-nos que a situação não está melhor do que estava, pelo contrário, os casos também são múltiplos, espalhados um pouco por todo o mundo, sobre as dificuldades do ensino do português. Gostaria de saber se considera que este decréscimo orçamental que aqui nos apresenta vai ou não beneficiar isso e se podemos ter melhores perspectivas para o futuro.
Já agora a propósito do ensino do português no estrangeiro coloco-lhe duas questões concretas que gostaria que a Sr.ª Ministra fizesse o favor de comentar, agradecendo-lhe, desde já, apesar de não ter o impacto orçamental directo, como é evidente, mas pode ter indirectamente nomeadamente quanto ao retorno do investimento que é gasto.
Ouvimos ontem o Presidente norte-americano George Bush tratar com desdém evidente o ensino do português nos Estados Unidos. Assim, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se o Governo português reagiu, se tenciona reagir, por via diplomática ou por intervenção pública. No fundo, gostaria de saber qual é a resposta do Estado português perante uma intervenção que me pareceu absolutamente lamentável por parte do Presidente norteamericano.