44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Esse tipo de argumentação, Sr. Ministro, não nos fará calar sobre uma questão de fundo do Estado democrático, que é a questão, que está regulada para o exercício de outras funções, de determinado tipo de incompatibilidades. O Sr. Ministro acha que não é incompatível — aliás, até autorizou a cumulação de funções.
Temos o direito legítimo de achar que isso não é bom para o Estado, não é bom para os próprios e não é bom para o serviço nacional de saúde. Nada tem que ver com a seriedade, com a competência ou com o desempenho das próprias pessoas. Não achamos isso uma boa solução. E a sua resposta à minha pergunta deixou-me todas as inquietações sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, como considero a sua intervenção como uma defesa da honra, vou dar a palavra ao Sr. Ministro para, querendo, dar explicações.

O Sr. Ministro da Saúde: — Não quero dizer rigorosamente nada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Chegámos ao fim desta audição.
Agradeço ao Sr. Ministro, à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Secretário de Estado a disponibilidade para estarem aqui hoje, durante a manhã e já a entrar na parte da tarde, a aprofundar as políticas de saúde que suportam o Orçamento do Estado para 2008.
Agradeço também aos Deputados da Comissão de Saúde que estiveram presentes e à sua Presidente, a quem vou dar a palavra para encerrar a audição, todos os contributos que deram para, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, aprofundarmos o orçamento da saúde, que, como todos sabemos, é dos mais significativos do Orçamento geral do Estado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, Presidente da Comissão de Saúde, para encerrar esta audição.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde (Maria de Belém Roseira): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente em exercício da Comissão de Orçamento e Finanças.
Quero manifestar ao Sr. Ministro, à Sr.ª Secretária de Estado e ao Sr. Secretário de Estado o gosto que foi tê-los tido nesta reunião e agradecer o facto de se terem disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos, pergunta a pergunta, questão a questão.
Penso que este debate cumpriu o seu objectivo de melhor esclarecimento das propostas do Governo e da sua apreciação por parte dos diferentes grupos parlamentares mas, sobretudo, de um melhor esclarecimento para todas as portuguesas e para todos os portugueses.
Muito obrigada pela vossa disponibilidade, mais uma vez.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, está encerrada esta audição. Lembro que às 15 horas começa a audição com a Sr.ª Ministra da Educação.
Vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 14 horas e 10 minutos.

No recomeço, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jorge Neto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Trata-se de uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Educação e Ciência realizada no âmbito do Regimento e da Constituição tendo em vista o debate e a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2008.
Temos hoje connosco a Sr.ª Ministra da Educação e os Srs. Secretários de Estado, cuja presença aqui desde já agradeço e a quem dou as boas-vindas.