40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

então o Ministério da Saúde lava daí a s suas mãos, entrega a questão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que vai dialogar com o Vaticano. Essa é a forma de deixar tudo na mesma! A forma como estamos a trabalhar com a Conferência Episcopal Portuguesa é a de ouvi-la, com muita atenção e interesse, na elaboração da proposta do Governo. E esse documento depois será apresentado à Comissão da Liberdade Religiosa, que é o organismo de audição obrigatória nesta matéria. Mas é muito mais vantajoso levar à Comissão de Liberdade Religiosa um projecto de diploma sobre o qual já se conversou, ainda que não haja qualquer auto de assinatura, sobre o qual demos informação franca e muito aberta. É este o caminho que estamos a seguir e creio que é um caminho de bom senso e correcto.
Sr. Deputado João Semedo, registo que ficou satisfeito com a resposta sobre taxas moderadoras. Sobre o testa de ferro já falámos e sobre os imbróglios jurídicos penso que não vale a pena repetir a resposta já dada.
Sobre a especulação imobiliária dos terrenos do IPO, mais adiante o Sr. Deputado questionou-me sobre se não haverá outras alternativas às PPP. Sr. Deputado, entendamo-nos: o que é que o senhor quer? Não se trata de especulação imobiliária, trata-se de utilizar os terrenos devolutos dos hospitais de Lisboa para o que estava previsto no Plano Director Municipal!! Nada mais queremos, nada! Queremos apenas o que está previsto no Plano Director Municipal! Portanto, essa é a nossa base.
Pelos vistos, o senhor chama especulação imobiliária ao que está previsto nos planos directores municipais»! Peço desculpa, mas eu não chamo, nem vejo o mundo por essas lentes; eu vejo o mundo atravçs das lentes de planeamento, programação cuidadosa, coisas que estão feitas há muito tempo e que nem sequer são conjunturais e, portanto, é isso que vamos adoptar.
Eventualmente, vamos alienar o terreno pelo seu valor comercial, à luz do Plano Director Municipal. Mas nada do que isto! Não esperaria de mim que fizesse pressão para mudar o Plano Director Municipal e permitir ali uma cércea de 50 andares, naturalmente?! Por muito bom que isso fosse financeiramente para o Ministério da Saúde, mas nem sequer eu tinha condições para pedir isso, como calcula. Depois, ver-se-á como é que isto é feito.
O Sr. Deputado está muito inquieto em relação aos recursos financeiros para unidades de saúde familiares.
As unidades de saúde familiares precisam apenas de pequenas obras dentro dos centros de saúde existentes, e os centros de saúde novos já são construídos com unidades de saúde familiares. São pequenas obras, pequenas adaptações, mais o equipamento informático, para o qual temos uma dotação especial. Olhem para o anexo dos programas verticais, porque lá encontrarão uma dotação generosa para os sistemas informáticos.
Quanto a recrutar médicos bálticos ou uruguaios para o INEM, bom, todos são bem-vindos! Para os bálticos é mais fácil o seu entrosamento nas regras da sociedade médica nacional, porque há, naturalmente, questões que têm a ver com a fluidez das regras comunitárias», mas os uruguaios têm a vantagem da língua. Portanto, há vantagens para ambos os lados.
Já respondi à questão das parcerias e a Sr.ª Secretária de Estado vai responder-lhe sobre a espera cirúrgica.
Quanto à questão de o hospital dos Lusíadas integrar a rede,»

O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente!

O Sr. Ministro da Saúde: — » peço muita desculpa, mas o senhor e o seu líder parlamentar são reincidentes em lançarem «lama» sobre as pessoas.

Protestos do Deputado do BE João Semedo.

Ó Sr. Deputado, desculpe, tenha modos! A lei portuguesa, a Constituição da República, a lei do Serviço Nacional de Saúde e a política deste Governo consideram o sector privado sempre complementar. E, portanto, a resposta à questão da rede é esta: se a complementaridade do sector privado for necessária à rede, sim! Se o privado for uma duplicação da rede, não, nunca! Percebe? Não, nunca, se for uma duplicação da rede!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E se for complementar, «sim» ou «não»!?