41 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro da Saúde: — Mas se for complementar, sim! Vou dar-lhe um exemplo: temos uma complementaridade a funcionar muito bem com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e, provavelmente, até vamos alargá-la para recuperar alguma especialidade médica, matéria de que ouviremos falar em breve. Trata-se de uma rede complementar no caso da cirurgia cardíaca, como sabe, sobretudo pediátrica, e tratar-se-á também, neste caso, da complementaridade de uma rede que claudica, como é o caso de oftalmologia, por falta de oferta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, alguns comentários breves.
O Sr. Deputado Carlos Miranda pergunta se no QREN há um programa para a saúde. A resposta é «não», porque a estrutura do QREN está definida. Há uma concentração em três programas nacionais, há cinco programas regionais no continente, ou seja, sete programas regionais ao todo, portanto não há um programa para a saúde. Houve uma opção política, por razões de coerência, de concentrar os programas em três grandes áreas.
Há um regulamento específico para os projectos de saúde, que, naturalmente, fará com que as prioridades políticas da saúde sejam respeitadas e a aprovação desse regulamento está, certamente, para breve.
Sr. Deputado Eugénio Rosa — a quem também saúdo —, quanto à questão dos prejuízos acumulados nos hospitais empresa não estou em condições de lhe confirmar o número que citou, mas não me surpreende que seja esse o número. Enfim, os números têm sido públicos ao longo dos anos e o caminho que estamos a percorrer é um caminho de progressivo equilíbrio financeiro de todos os hospitais. Ou seja: o que nos interessa é reduzir, ano a ano o desequilíbrio financeiro. Isso tem acontecido e, em 2007, vai novamente acontecer.
O mapa que lhe distribuí tem, numa primeira coluna, a execução de Setembro de 2006, numa segunda coluna, a execução de Setembro de 2007 e, numa terceira coluna que diz «final», a execução final de 2006, não é, sequer, a prevista para 2007. Portanto, essa é a tendência que estamos a executar e que tem vindo a acontecer.
Apenas mais 20 segundos para dizer que há também para todos os actuais hospitais EPE planos estratégicos, pelo menos, a três anos e em alguns casos para mais de três anos, exactamente por se entender que o equilíbrio financeiro não é alcançável em três anos. A nossa política nesta matéria é conciliar a óbvia necessidade de estarmos a falar de instituições de interesse público que interessa que funcionem e que funcionem cada vez melhor e com mais eficiência.
Portanto, o objectivo não é o de que num hospital que tem problemas hoje amanhã tudo esteja resolvido.
Não! O nosso objectivo é o de que o hospital seja dotado de um plano estratégico, em regra, a três anos, mas em alguns casos mais do que isso, e que tenha o seu caminho traçado para o equilíbrio financeiro.
Devo dizer-vos que, em termos globais, para a rede ou para o conjunto dos hospitais-empresa, estamos a perspectivar para os próximos dois anos crescimentos de proveitos na ordem dos 3%. São, de facto, aumentos muito diminutos, na maior parte dos casos de cerca de 1%, isto a preços constantes para os custos, exactamente com aquilo que interessa, que é aumentar os níveis de eficiência.
Um comentário também sobre a política do medicamento e sobre aquilo de que o Sr. Deputado Eugénio Rosa fala quando diz que estamos a aumentar a componente privada. Ó Sr. Deputado, é uma questão de fazer contas e não de querer — e, certamente, não era essa a sua intenção — «massajar» os indicadores. Este Governo tomou medidas de redução do preço dos medicamentos comparticipados. Penso que hoje não há qualquer dúvida de que, nesse conjunto de medicamentos, que é o conjunto mais importante dos medicamentos consumidos em Portugal, isto significou poupança para o Estado, para o Serviço Nacional de Saúde e para as famílias no ponto de consumo.
O facto de haver uma outra componente — medicamentos não comparticipados — onde não basta não ter havido essa redução de 6%, a aplicação imediata desse magnífico indicador, que é a proporção «gastos das famílias/gastos privados», faz com que isso balance. Agora, vale a pena ir um pouco mais longe e perguntar: se não tivesse havido essa quebra de preço dos medicamentos qual teria sido a injunção? O meu comentário é: apesar de isso ser estatisticamente verdade, de essa relação percentual acontecer, no final do dia o que aconteceu para as famílias foi uma poupança na despesa em medicamentos. E vale a pena fazer as contas, porque estou certo de que concordarão comigo depois de fazerem uma análise um pouco mais profunda.