45 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Gostava de dizer que nesta sede foi já dado a conhecer o relatório da Comissão de Educação e Ciência relativamente a esta área específica, o qual aponta, em linhas gerais, para o seguinte: uma despesa consolidada afecta ao Ministério da Educação na ordem dos 5984 milhões de euros, qualquer coisa como 3,5% do PIB (é concretamente a segunda verba de maior valor, em termos sectoriais, afecta no Orçamento do Estado, o que representa basicamente idêntico valor à estimativa da execução relativa a 2007).
No que concerne às linhas axiais de orientação do Ministério da Educação para 2008 plasmadas na proposta do Orçamento sublinhava, em concreto, três áreas: o combate ao insucesso escolar e a colocação das escolas ao serviço da aprendizagem e dos alunos; o alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida; e a perspectiva de enraizar a cultura e a prática de avaliação.
São estas as três linhas de força sublinhadas no relatório da Comissão de Educação e Ciência que subjazem às políticas públicas do Ministério da Educação, vis-à-vis com o Orçamento para 2008.
Naturalmente, há questões candentes que se colocam em sede das áreas tuteladas pelo Ministério da Educação. Todos nós ouvimos falar das reformas dos ensinos básico e secundário; todos nós ouvimos falar da regulamentação na área da educação e da necessidade de autonomia das escolas, das famílias, dos encarregados de educação; todos nós ouvimos falar do estatuto do aluno; e todos nós ouvimos falar, naturalmente, da necessidade da contenção orçamental também na área da educação. Esse é um desiderato transversal a todas as áreas sectoriais das políticas públicas com vista à redução da despesa pública, com o desejo óbvio de libertar recursos para o sector privado, atingindo o objectivo último, que é o crescimento económico e a criação do emprego.
É, pois, com vista a analisar em profundidade estas políticas públicas do Ministério da Educação que hoje temos aqui a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado.
A Sr.ª Ministra fará uma primeira intervenção de 15 minutos, colocando em relevo as principais linhas orientadoras do seu Ministério para 2008. Após essa introdução, seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas, sendo confiado a cada grupo parlamentar um tempo máximo de 5 minutos de intervenção, a que a Sr.ª Ministra da Educação responderá directamente.
Depois dessa primeira ronda, seguir-se-á uma segunda e última ronda de perguntas, sendo atribuídos 2 minutos a cada grupo parlamentar. Essas perguntas serão agrupadas e a Sr.ª Ministra responder-lhes-á de uma só vez.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para a necessidade de rigor no cumprimento dos tempos destinados a cada grupo parlamentar. Haverá a audição de um outro Sr. Ministro logo a seguir a esta, concretamente às 17 horas, pelo que há que cumprir rigorosamente o tempo que nos está distribuído, que são duas horas.
A acrescer a isso gostava de sublinhar que, muitas vezes, o tempo desliza porque há uma utilização abusiva de algumas figuras regimentais, in caso as figuras da interpelação à mesa, de protesto ou mesmo de defesa da honra, as quais, naturalmente, serão admitidas desde que cumpridos escrupulosamente os requisitos plasmados no Regimento quanto à sua invocação.
Posto isto, concedo a palavra à Sr.ª Ministra da Educação para fazer a sua introdução.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com o maior gosto que aqui venho expor, em traços gerais, os objectivos associados ao orçamento do Ministério da Educação para o ano de 2008.
Dá-se a circunstância de o Ministério da Educação balizar a sua actividade por dois calendários, o calendário escolar e o calendário do ano civil, pelo que uma parte das novidades traduzidas no Orçamento para 2008 é antecipada pelo ano escolar de 2007-2008. E, portanto, algumas das características que aqui sublinharei são já conhecidas dos Srs. Deputados porque foram até anunciadas em sessões públicas e em sessões de divulgação de dados estatísticos e de resultados.
Eu diria que este orçamento continua orçamentos de anos anteriores na preocupação de controlar e qualificar a despesa pública em matéria de educação, sem prejuízo de prosseguir investimentos definidos por nós como prioritários, de manter os investimentos iniciados em anos anteriores e de alargar essa possibilidade de investimento à medida que os próprios programas lançados vão sendo ampliados e alargados a todo o sistema.
Gostava de sublinhar alguns dos aspectos que me parecem da maior importância neste orçamento, alguns deles, evidentemente, iniciados em Setembro, com o início do ano lectivo de 2007-2008 (apenas serve esta