49 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Segunda questão: sendo o Ministério da Educação, desde logo, um garante da promoção da língua e da cultura portuguesas, surgiu-nos ainda esta semana uma proposta no âmbito europeu e que o Sr. Ministro do Ensino Superior, aliás, já relatou, de que o 2.º ciclo do ensino superior no âmbito do Processo de Bolonha passa a ser obrigatoriamente ministrado na língua inglesa.
Gostaria de saber se a Sr.ª Ministra, considera que isto faz ou não sentido e se o Governo português vai ou não apoiar esta proposta, e como é que isto pode ser introduzido no âmbito da promoção da língua portuguesa. Não tendo evidentemente que ver com os ciclos de ensino que a Sr.ª Ministra tutela, julgo que tem uma palavra importante a dizer em todo este processo.
Relativamente ao quadro de mobilidade, apercebemo-nos que a verba prevista não chega a 50 000 €, o que me parece irrisório para se poder concretizar alguma coisa de muito significativo. Concretamente, gostaria que fizesse o balanço de um protocolo que foi assinado em 2005 com o Ministério da Cultura no sentido de que professores que estivessem no quadro de mobilidade pudessem servir publicamente o nosso país, nomeadamente no apoio aos museus. Segundo recentes notícias, há museus que estão fechados ou que têm alas fechadas por falta de pessoal. No entanto, julgo que este protocolo deixou de fazer sentido hoje em dia, porque o quadro de mobilidade do Ministério da Cultura é muito maior do que o do Ministério da Educação. Gostaria, portanto, de lhe pedir para fazer o balanço deste protocolo: se já foi, ou não, rasgado ou se vai ser renegociado ou repensado quanto a este efeito.
A terminar queria colocar-lhe duas questões.
Quanto ao Programa Operacional Potencial Humano, admito que a pergunta se deve ao facto de não termos tido acesso a informação suficiente, mas a Sr.ª Ministra, eventualmente, esclarecerá. Este Programa Operacional engloba um conjunto de Ministérios (não sei precisar, mas são vários), mas curiosamente não consta o Ministério da Educação, para o qual está previsto «zero». Não sei qual a razão para este efeito e gostaria de saber se nos poderá explicar.
Por outro lado, uma última questão, a Sr.ª Ministra tem vindo a aperceber-se de que têm surgido consecutivamente um conjunto de sentenças judiciais que têm decretado a ilegalidade dos exames que foram repetidos há mais de um ano a Química e a Física. Trata-se de um processo muito polémico, que todos recordamos, e as sentenças têm dito isto mesmo. Ora, os alunos que foram objectivamente prejudicados com este processo, se assim o entenderem, poderão ser indemnizados pelos prejuízos que lhes foram directamente causados, o que poderá envolver, como sabemos, milhares de alunos. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se o Orçamento prevê alguma verba ou onde a irá buscar para o caso de, pela decisão tomada à época, esta despesa pública ter de ser assacada ao Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, para responder à questão da eficiência do orçamento do Ministério da Educação tenho comigo uns gráficos que foram divulgados há relativamente pouco tempo (que posso, depois, mandar distribuir) e que revelam que, em 10 anos, o orçamento do Ministério da Educação duplicou, o número de alunos diminuiu sempre, o número de professores aumentou sempre e os resultados escolares mantiveram-se. E o que conseguimos nestes dois anos foi, com contenção orçamental, diminuir o número de professores, aumentar o número de alunos e de cursos e melhorar os resultados escolares. Portanto, sobre eficiência dos gastos públicos em educação, penso que estamos conversados. É isso que tenho para lhe responder.
Acresce que, apesar da contenção orçamental, fizemos mais do que aquilo que habitualmente se fazia: generalizámos as actividades de enriquecimento curricular a todas as crianças do 1.º ciclo — o que teve um impacto no orçamento do Ministério da Educação da ordem dos 100 milhões de euros e corresponde, evidentemente, a um esforço de racionalização e de melhoria do investimento em educação; conseguimos alargar os cursos profissionais; e conseguimos integrar no orçamento do Ministério da Educação aquilo que tínhamos herdado como sendo financiamento comunitário, ou seja, integrámos todas as escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo que eram tradicionalmente financiadas por fundos comunitários no orçamento Ministério da Educação, o que teve um impacto superior a 50 milhões de euros.
Portanto, há um conjunto de indicadores que revelam o esforço que tem sido feito de melhorar o investimento público em educação, apesar de haver um esforço de contenção que obriga todos os ministérios e não exclusivamente o Ministério da Educação.