35 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

cooperação. E não falo apenas de métodos contraceptivos e com vista a prevenir a contracção de HIV/SIDA mas também de outros medicamentos relacionados com a maternidade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, começo por registar a resposta do Sr.
Ministro à questão das taxas moderadoras, que é uma resposta que me satisfaz, e espero apenas que a administração central do sistema de saúde divulgue as orientações necessárias para que disparates e atropelos destes não tenham visibilidade nos avisos públicos de marcação de consulta ou em qualquer outro acto médico.
Quero também dizer-lhe, Sr. Ministro, que usei a expressão «testas de ferro» como ela é utilizada no mundo empresarial e não num sentido depreciativo da expressão ou com qualquer carga negativa. Mas também lhe devo dizer o seguinte: o cidadão é conhecido, porque foi a uma assembleia da Associação Nacional de Farmácias dizer: «eu estou aqui, eu represento estas farmácias, eu ganhei estes concursos». Portanto, não tenho qualquer problema em afirmar aquilo que foi ouvido, directamente, por centenas de farmacêuticos reunidos em assembleia-geral da Associação Nacional de Farmácias. Agora, o ponto aqui é que eu prevejo, e era esta a questão que pretendia sublinhar, que tudo isto se vai transformar num enorme imbróglio jurídico, porque todos sabemos — isto foi amplamente divulgado na comunicação social — que há contestações judiciais, se não estou em erro, em relação a praticamente todos os concursos. E a tese que defendo — esta é, de facto, uma grande divergência entre nós — é a de que procurar resolver problemas nos hospitais públicos recorrendo ao sector privado dá mau resultado, dá trapalhadas. Esta é a minha opinião, e creio que fundamentada em muitos factos.
Terceiro ponto: IPO. Bom! Creio que, como o Sr. Ministro disse, se estão ainda a desenrolar negociações, mas, tanto quanto sei, a posição da Câmara Municipal de Lisboa é muito clara e é a de não permitir qualquer especulação imobiliária com os terrenos do actual IPO. Não sei se o IPO detém tanto capital social para conseguir, com base nesse capital, construir um novo edifício, mas, enfim, duvido que a solução seja a dos terrenos, porque não me parece que a Câmara Municipal de Lisboa vá abrir mão dessa premissa.
Por outro lado, gostaria de chamar a atenção do Sr. Ministro para o seguinte: a realidade é que fecharam muitos SAP sem que houvesse qualquer alternativa — isto é um facto! — e muitas das alternativas que foram criadas — também é um facto! — foram-no em torno da prestação de outros serviços que nada têm a ver com as situações agudas, que eram a principal vocação dos SAP.
Gostaria ainda que o Sr. Ministro me respondesse a uma pergunta que lhe fiz: há ou não verbas suficientes, neste Orçamento do Estado — eu não as encontrei ou as que encontrei são em volume insuficiente —, para, finalmente, promover uma expansão mais acelerada da rede de unidades de saúde familiar e também para assegurar a criação das urgências básicas, que são em número suficientemente grande para exigirem um volume de investimento relativamente grande também? Queria só fazer um apontamento: aqui há tempos, numa reunião com o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), onde estiveram vários Srs. Deputados, a solução apresentada para aumentar os recursos humanos do INEM (e é um problema difícil) era recorrer a médicos das Repúblicas bálticas — não sei se os colegas Deputados estão recordados disso —, que eram, digamos, aqueles que de uma forma mais rápida poderiam superar essas dificuldades de recursos humanos. Bom, agora já não são médicos das Repúblicas bálticas, vêm do Uruguai» Tudo bem, sou internacionalista, mas acho um pouco estranha uma mudança tão acentuada de solução para o problema.
Finalmente, gostaria de dizer ao Sr. Ministro da Saúde que não levanto qualquer problema relativamente à transparência, ou não transparência, da contabilização das parcerias público-privadas em Orçamento do Estado — pelo contrário, até referi um número que só seria possível se essa transparência existisse.
O que o Orçamento do Estado diz é que temos, nos próximos 30 anos, para quatro parcerias públicoprivadas (quatro novos hospitais), um encargo previsível de 6000 milhões de euros. Acho que isto é um volume excessivo e que poderá comprometer, a médio e a longo prazos, a sustentabilidade dessas instituições hospitalares.
Portanto, não contesto a transparência mas, sim, a opção política, sobretudo porque o Sr. Ministro nos diz uma coisa que acho um pouco chocante em termos políticos: é que não há outras alternativas. Isso não é verdade! O Estado dispõe de outras modalidades de financiamento que não sejam as parcerias público-privadas.