30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

zirá o seu relatório. Nós tomámos a decisão de financiar a vacina, inscrevemos para o próximo ano 15 milhões de euros e no ano seguinte inscreveremos 30 milhões de euros para o catch-up de mais uma faixa etária.
Estas são as nossas decisões.
Sobre os agrupamentos de centros de saúde, o Sr. Deputado deixa cair uma afirmação um pouco insidiosa, falando em novos encerramentos de serviços de saúde.
Sr. Deputado, não houve encerramentos de serviços de saúde; houve, sim, requalificações de urgências e onde, porventura, deixou de haver consultas à noite, passou a haver consultas ao sábado durante todo o dia e ao domingo de manhã e aos feriados. Perceba isto, Sr. Deputado, e não venha falar, como muitas pessoas infelizmente fazem, de forma pouco clara, ambígua ou, às vezes, intencional, dizendo que o Ministério da Saúde está a encerrar serviços no interior do País. Não está! Não encerrou nenhum! O que está, pelo contrário, é a requalificar as urgências, como sabe, para que todos os cidadãos fiquem a menos de uma hora de uma urgência requalificada.
Leva tempo? Pois leva, Sr. Deputado! É necessário ter radiologia nas novas urgências básicas, é necessário ter química seca nas novas urgências, é necessário ter dois médicos de serviço em permanência e não apenas o que tínhamos até hoje. E é por isso que «Roma e Pavia não se fizeram num dia».
O Sr. Deputado fez ainda um comentário dizendo que os contratos a prazo conduzem à degradação do serviço, mas penso que essa é uma afirmação não substanciada. Aliás, o senhor conhece bem a questão e sabe que, pelo contrário, o que fizemos foi a substituição dos contratos 3+3, renovados a cada três meses, que eram viciosos para todos, ou seja para os trabalhadores, porque criavam instabilidade laboral, e para a administração, porque abatiam os seus filtros e as suas barreiras selectivas, levando-os a pensar «já agora, por mais três meses, deixa cá meter mais pessoas»«, acabando com o recrutamento, e, agora, com contratos a um ano, renováveis por mais um, os rigores serão certamente diferentes.
Quanto ao INEM, disse o Sr. Deputado que o orçamento é insuficiente. Pois, olhe, eu não tinha feito as contas que V. Ex.ª fez, mas, se mas quiser fazer chegar, terei gosto nisso.
Aliás, vejo que serve de «caixa de ressonância» em relação às queixas da Liga dos Bombeiros sobre os investimentos que, supostamente, fizeram e que temem não vir a utilizar. Tranquilize-os! Diga-lhes que todos os investimentos que fizeram serão usados. Nós contamos muito com eles, porque são a parte mais importante do nosso transporte de doentes e, portanto, contamos muito com essa parceria. E não temos necessidade nenhuma de ouvir aqui afirmações, como essa que acabou de proferir.
Quanto à dívida dos hospitais EPE e à desorçamentação, Sr. Deputado, isso já foi respondido. Vai desculpar-me, mas não há respostas repetidas.
Em relação aos estabelecimentos prisionais e à transferência: sim, é uma questão que tem oportunidade.
Aquilo que está combinado entre o Sr. Ministro da Justiça e o Ministro da Saúde é que, por enquanto, mantemos as dotações orçamentais em cada Ministério. Quando a prática se modificar, nessa altura, as dotações serão transferidas, mesmo que seja a meio do ano.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Saúde.
Vamos entrar na segunda e última ronda de perguntas, cabendo 3 minutos a cada grupo parlamentar.
Tenho inscritos os Srs. Deputados Carlos Miranda, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Eugénio Rosa, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e João Semedo do BE.
Srs. Deputados, tenho de me ausentar por razões políticas, e por isso vou ser substituído pela Sr.ª Deputada Teresa Venda, Vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, a quem peço que ocupe a presidência.
Aproveito para agradecer ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado o prestimoso contributo que deram para o esclarecimento destas questões.
A sessão será, agora, presidida pela Sr.ª Deputada, Teresa Venda, Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Miranda, tem a palavra para começar esta segunda ronda de perguntas.