25 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

ameaça ser um novo folhetim, um novo imbróglio jurídico e político em que o Ministério da Saúde se vai envolver, porque, como sabe tão bem como eu, surpreendentemente, os principais concursos de muitos milhões de euros foram ganhos por pequenas farmácias de província que têm, visivelmente, até porque é uma situação publicamente conhecida, um testa-de-ferro que, certamente, defende interesses económicos e financeiros que nada tem a ver nem com a actividade farmacêutica nem sequer vão ao encontro dos objectivos que o Sr.
Ministro anunciou quando se decidiu por este solução para a instalação de farmácias nos hospitais.
Portanto, termino, recordando, mais uma vez, as palavras do Sr. Ministro da Saúde nessa entrevista ao Diário de Notícias, em Fevereiro de 2006. Dizia, o Sr. Ministro, com uma grande capacidade, quase visionária do que iriam ser os próximos anos em matéria de política de saúde, o seguinte: «A fronteira entre o público e o privado na saúde é muito fluida.» Dir-lhe-ei, Sr. Ministro: nem fluida nem líquida e muito menos sólida; já se evaporou completamente e esse é o principal saldo da sua política nestes últimos dois anos e é lamentável que quem mais devia combater a promiscuidade entre o sector público e o privado seja o principal agente da entrada dessa mesma promiscuidade nos serviços públicos de saúde.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado João Semedo, muito obrigado pelas suas perguntas.
O senhor está triste por a despesa com a saúde este ano representar 5,1% do PIB. Bom, há duas formas de reagir em relação a esta notícia: se o PIB crescesse muito eu estaria alegre, devo dizer-lhe, era porque o denominador tinha crescido muito, mas todos sabemos os números e, portanto, não me parece que o senhor deva antecipar nada.
As contas dos gastos públicos e privados na saúde não são contas que se façam «em cima do joelho» nem sequer são contas que caibam no Orçamento do Estado dessa forma. Essas contas são feitas há muitos anos e estou à vontade para falar sobre isto, porque fui eu quem enviou para a OCDE, há mais de 25 anos, os primeiros dados, que me deram um trabalho enorme a coligir, sobre toda a despesa pública e privada na área da saúde.
A despesa pública que o Sr. Deputado aí tem, esses 5,1%, é apenas a dotação do Ministério da Saúde; o Sr. Deputado não tem aí, sequer, a parte da ADSE, não tem os outros serviços de saúde e os outros encargos de saúde dos restantes ministérios. Portanto, o Sr. Deputado tem de fazer muitas outras contas para ter bem a noção do que são os gastos públicos em saúde.
O nosso referencial são os relatórios da OCDE. A OCDE tem dados de 2004, na combinação público e privado, e diz que são 7,6% a parte pública e o total são 10,2%, ou seja na parte pública e privada.
Esperemos o relatório da OCDE, de 2005, onde as contas nacionais do INE são reflectidas, para não estarmos a fazer juízos de valor precipitados.
Depois, Sr. Deputado, não lhe sei responder sobre a questão das taxas moderadoras – e talvez o Sr. Secretário de Estado tenha alguma informação –, mas, como sabe, as novas taxas moderadoras entraram em vigor mais tarde.
Sobre o bilhete-postal convocatório para o hospital de Guimarães se está realmente lá escrito aquilo que o Sr. Deputado leu, eu solidarizo-me com o seu desconforto. Também não fico muito satisfeito com isso, penso que há muitas outras formas de chamar a atenção dos cidadãos, cumpridores ou incumpridores, para o cumprimento das obrigações de participação ou comparticipação, do que essa, que me parece (se é verdade o que me leu), no mínimo, agressiva.
Quanto a terem fechado dezenas de SAP, Sr. Deputado, julguei que me ia acusar do contrário, ou seja de não estarem substituídos os SAP que não estão já contratualizados através de protocolos com as câmaras municipais. E não estão, pela simples razão que o Sr. Deputado apontou, referindo-se à minha entrevista publicada no Diário de Notícias. Isto é, quando estiverem garantidas as condições de transporte – e, naturalmente, as condições de transporte de ambulância não estavam ainda garantidas – a substituição far-se-á para que não haja mudança para pior mas, sim, mudança para melhor.
O que houve, Sr. Deputado, foi encerramentos de SAP em áreas urbanas ou periurbanas e esse encerramento fez-se com o que não existia e melhorou, nomeadamente com o alargamento das consultas aos sábados, domingos de manhã e feriados. Ofereceu-se uma outra capacidade, que permitiu compensar e, apesar de todos os esforços de alguns movimentos sociais, e até de alguns partidos, de animarem e activarem essas