23 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

sentido, por isso o Governo tomou medidas, já neste ano, de redução do preço dos genéricos que já estão a reflectir-se e que continuarão a reflectir-se nos próximos meses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Gostaria de começar por fazer um comentário genérico à evolução da despesa pública para lembrar que 5,1% do PIB, em despesa pública de saúde, faz-me regressar ao ano de 1995. Para uns este regresso será a tradução de um grande êxito financeiro, para outros, como é o meu caso, é um motivo de apreensão.
Assim, gostaria de, sobre isto, dizer o seguinte: mais do que o valor do PIB o que será importante avaliar, e isso até agora não o podemos fazer, é a evolução nestes últimos três anos da repartição entre a despesa privada e a despesa púbica no conjunto das despesas de saúde.
Na altura em que esse número estiver disponível, certamente, teremos aqui um novo debate que poderá responder devidamente às inquietações relevadas, ou, mais do que inquietações, às certezas reveladas pelo Sr. Deputado Victor Baptista, mas que são muito prematuras, porque a minha convicção é de que, inevitavelmente, a percentagem da despesa privada aumentou significativamente nos últimos anos na saúde em Portugal.
Portanto, é a minha convicção de que tem sido assim nos últimos anos e creio, até, que este Governo acentuou essa deslocação.
Todavia, gostaria de começar por algumas polémicas políticas e orçamentais do ano passado, fazendo algumas perguntas simples para as quais gostaria de ter respostas simples.
A primeira é a seguinte: estava previsto, com as novas taxas moderadoras, internamento e cirurgia, o ministério recolher 7 a 9 milhões de euros e eu gostava de saber quanto foi recolhido em matéria de novas taxas moderadoras.
E a propósito de taxas moderadoras gostava de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: tenho aqui um bilhetepostal a convocar um cidadão para uma consulta no hospital de Guimarães onde se pode ler, curiosamente, aquilo que eu até hoje nunca tinha lido em nenhum bilhete-postal do mesmo tipo.
Diz o seguinte: «Atenção: Esta consulta só será realizada caso não tenha taxas moderadoras em dívida.» Ora, eu gostava de saber se isto é a politica oficial do Governo ou se é um excesso de zelo do Conselho de Administração do hospital de Guimarães. E isto não é um pormenor; é uma questão de fundo, ou seja é a de saber como é que os cidadãos são penalizados se não cumprirem determinadas exigências que a lei, no caso concreto das taxas moderadoras, lhes coloca.
Depois, gostaria de voltar um pouco atrás, falar de urgências e emergências e recordar umas palavras do Ministro Correia de Campos numa entrevista ao Diário de Notícias de Fevereiro de 2006.
Dizia, então, o Sr. Ministro, o seguinte: «Não vou fechar nenhum SAP enquanto não tiver toda a nova rede de urgências montada a requalificação dos sítios para onde vão ser encaminhadas as pessoas e a garantia de que há transporte do INEM ou certificado pelo INEM».
Bom, passados quase dois anos podemos dizer que pouco ou quase nada disto foi verdade. Como sabemos fecharam dezenas de SAP e o mais grave é que podemos constatar hoje – e alguns já o constataram durante o ano – que o INEM não tinha condições para resolver o problema criado pelo encerramento desses SAP.
E se houvesse alguma falta de prova do que estou a afirmar bastaria verificar o aumento significativo – aliás, o maior aumento no orçamento do Ministério da Saúde – registado pelo INEM. A receita do INEM vai crescer 12%, apesar de os responsáveis do INEM e o Sr. Ministro terem afirmado no debate no ano passado que o INEM era o mais rico dos organismos do Estado em matéria de orçamento.
Ora, eu gostaria de perguntar se, apesar deste crescimento do INEM, os portugueses podem ou não ter a garantia de que vão ter, finalmente, um serviço de urgência de acordo com as suas necessidades, porque eu olho para o Orçamento e o que verifico é isto: urgências básicas – 700 000 € para a região centro e 100 000 € para a região do Algarve.
Verifico, pois, que mais nenhuma outra região é contemplada e por isso pergunto se este orçamento significa ou não que o Sr. Ministro desistiu de uma das suas mais emblemáticas reformas. A saber: a chamada requalificação das urgências.