20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, utilizando um grande poder de síntese vou colocar três questões todas elas relacionadas com o mesmo tema e vou enunciá-las de forma telegráfica.
Sr. Ministro, neste momento, ao discutirmos o Orçamento do Estado, estamos a discutir a política geral do Ministério da Saúde e a política geral de saúde para Portugal.
Estranhamente nesta semana o Sr. Ministro tornou num caso de política geral do Ministério de Saúde algo que eu nunca pensei que pudesse sê-lo. Refiro-me à relação entre o Código Deontológico dos Médicos e a questão da interrupção voluntária da gravidez.
Assim, as perguntas que lhe faço são três e muito claras: primeira, o Sr. Ministro considera uma atitude de bom senso fazer afirmações quanto à necessidade de comportamento do Ministério Público e fazê-lo na comunicação social? Não seria melhor utilizar os expedientes normais e privados para o fazer? Aliás, acho que seria de bom senso que o Sr. Ministro não tivesse utilizado a comunicação social.
Segunda, não entrando na discussão entre despenalização e liberalização, até porque tivemos um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e não vale a pena estar a retomar essa discussão, a questão que lhe coloco é a seguinte: temos, neste momento, um quadro legal que determina uma despenalização e, tendo determinado apenas uma despenalização, em que medida é que o Sr. Ministro considera que existe, como afirmou, uma obrigação da sua parte de ter em atenção o cumprimento do quadro legal normativo português, quando aquilo que se determinou não foi uma obrigação, mas, sim uma despenalização e em relação a esta matéria qual é a ligação que o Sr. Ministro faz com regras deontológicas e éticas que os médicos devem ter? Terceira, acreditando que o Sr. Ministro não quer ser conhecido pelo ministro que dá ordens à Ordem, o que lhe pergunto é o que é que ganha com a criação de um conflito, que me parece artificial, com os médicos, quando aquilo que considero que seria importante, para reformar, para ter uma política orçamental que possa ser bem executada, era ter um clima de total pacificação com a classe médica.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Depurada Teresa Caeiro, a vacinação contra os diferentes tipos de pneumococos está à venda em Portugal e cobre sete estripes.
A mesma empresa que a fabrica já contactou o Ministério da Saúde dizendo que vai haver uma nova vacina que vai cobrir 13 estripes. Assim, foi solicitado à empresa que baixasse o preço da sua venda ao público, a empresa pediu uma comparticipação e foi-lhe exigido, nos termos legais, que apresentasse o estudo fármacoeconómico, estudo esse que ainda não foi apresentado, mas quando a empresa o apresentar os dados serão trazidos à Comissão Técnica de Vacinação e esta emitirá um parecer com base no qual o Ministério tomará uma decisão.
Quanto à vacina contra o vírus do Papiloma Humano, ela está no quadro 7 da documentação que foi hoje distribuída, incluída nos chamados programas verticais e aí encontrará os 15 milhões de euros.
Quando é que essa vacina vai ser administrada? Chamo a atenção para as minhas declarações no princípio desta reunião, quando disse o seguinte: «Os contornos técnicos desta operação, a definição de grupos-alvo, a selecção do produto vacinal e a organização logística carecem, ainda, de opinião final por parte da Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde.» A hipótese de a vacinação ser ministrada a partir do segundo semestre de 2008, aproveitando o início do ano escolar, tem boas condições, porque há uma possibilidade de ser fácil, do ponto de vista logístico, associar essa acção ao início do ano escolar e à concentração de jovens do sexo feminino com determinado grupo etário.
Todavia, não lhe vou dizer, neste momento, porque quem vai tomar a decisão sobre qual o grupo etário por onde vamos começar é a Comissão Técnica de Vacinação, mas o que lhe posso garantir é que começaremos por um grupo etário este ano e no ano seguinte faremos o catch-up para o grupo etário dos anos seguintes e em dois anos cobriremos quatro grupos etários.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a questão da saúde oral e de como se compara o número de idosos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, que não são cerca de trinta e tal mil como disse mas, sim, 50 000, com os 90 000 propostos por nós, é que a partir do próximo ano, como terá conhecimento, a Segurança Social resolveu ampliar este complemento para os idosos com mais de 65 anos e isso vai ampliar o universo base.