18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria pedir-lhe para partilhar o tempo de que disponho com o Sr. Deputado Diogo Feio, que irá colocar uma questão no fim.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, os grupos parlamentares são livres de gerir o seu tempo como entenderem, desde que, naturalmente, respeitem o limite que lhes está confiado, que, como sabe, são 7 minutos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, começo com uma frase que parece um lugar-comum ou uma redundância, que é a seguinte: «a prevenção é melhor do que qualquer tratamento». Ora, estou certa de que concordam com esta frase, mas a verdade é que têm alguma relutância em pô-la em prática Esta matéria leva-nos, evidentemente, à questão das vacinas e do Programa Nacional de Vacinação.
A frase «a prevenção é melhor do que qualquer tratamento» é, obviamente, uma evidência, mas tem dois aspectos muitíssimo importantes: desde logo, permite poupar, a montante, o sofrimento; e permite, à posteriori, do ponto de vista financeiro, poupar nas terapêuticas e no tratamento.
Daí que eu pergunte duas coisas muito concretas: Sr. Ministro, onde é que estão cabimentadas no Orçamento do Estado as verbas para a introdução no Plano Nacional de Vacinação da vacina contra o vírus do Papiloma Humano, porque eu não consegui encontrar essas verbas.
Aliás, até vou já antecipar a resposta do Sr. Ministro, pois creio que o senhor irá dizer que isso irá depender do relatório, mas se essa vacina for, de facto, para introduzir no Plano Nacional de Vacinação essa verba deverá estar contemplada.
Por outro lado, pergunto-lhe o seguinte: Sr. Ministro, chegou uma informação, que não dou por confirmada até que o Sr. Ministro a mantenha, de que a introdução desta vacina no Plano Nacional de Vacinação só ocorreria no início do próximo ano lectivo, ou seja em Setembro de 2008.
Ora, esta informação não corresponde, de forma alguma, com o anúncio que foi feito, com grande pompa e circunstância, pelo Sr. Primeiro-Ministro, depois de várias recusas, quer por parte da tutela quer por parte do Grupo Parlamentar do PS, no sentido de comparticipar ou introduzir esta vacina no Plano Nacional de Vacinação.
Todavia, pergunto-lhe, Sr. Ministro, qual vai ser a faixa etária abrangida. Vai ser só uma faixa etária? Como é que isso se vai apresentar e quando é que é a entrada em vigor? Relativamente à vacina cujo nome comercial é Prevenar, quero dizer-lhe que, como sabe, esta vacina é recomendada pela esmagadora maioria dos pediatras, porque permite uma imunização elevada e eficaz de doenças tão importantes como a meningite, a septisémia, as pneumonias, as otites, os problemas respiratórios.
Ora, o que acontece é que esta vacina é cara, tem de ser tomada em três doses, sendo que cada uma custa 75 €, por isso estamos, mais uma vez, perante uma situação de grande injustiça social, que fica ainda mais evidente quando sabemos que vacinas para a gripe já têm uma comparticipação de, aproximadamente, 40%.
Assim, o que lhe pergunto é por que é que o Ministério, e já estando esta vacina testada e, portanto, não existe o argumento de ela não estar testada, de não haver dados científicos, pois esses já existem, pelo menos não comparticipa esta vacina? Por outro lado, não posso deixar de lhe falar – embora creia que o Sr. Ministro venha à Comissão de Saúde para nos esclarecer sobre este assunto – da situação das listas de espera para primeira consulta.
É evidente que o Sr. Ministro gosta mais de falar na evolução das listas de espera para cirurgia, e ainda bem que estamos a fazer um progresso nessa área, mas, como sabemos, o grande entrave a um bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde está na falta de acesso ou na demora de acesso a uma primeira consulta.
Já aqui foi referida, e o Sr. Ministro sabê-lo-á melhor do que ninguém a situação das listas de espera, embora tenha querido ocultar o relatório que evidenciava a existência de 383 000 utentes em lista de espera em Março de 2006 – 100 000 em oftalmologia, 46 000 em otorrinologia, 37 000 em dermatologia, 30 000 em ortopedia.
Todavia, a verdade é que o Sr. Ministro, quando foi questionado sobre o tempo de espera – e eu fi-lo na última reunião da Comissão de Saúde estando Sr. Ministro presente –, nos disse que não tinha dados sobre essa matéria, quando, na realidade, já os tinha, pelo menos, desde 2006.