19 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Não posso, igualmente, deixar de manifestar o meu espanto quando a Sr.ª Secretária de Estado, reagindo à situação das listas, disse o seguinte: essas listas já estão desactualizadas, porque algumas pessoas já morreram e outras dirigiram-se ao sector privado.
Ora, estas declarações são a negação daquilo que se pretende que seja o Serviço Nacional de Saúde e, desde logo, demonstram que ele não é nem universal nem gratuito. Não é universal, porque muitas pessoas ficam de fora e não é, certamente, gratuito, porque muitas pessoas têm de se dirigir a consultas privadas para poderem ter acesso a cuidados de saúde e a consultas de especialidade. Aliás, não é por acaso que são exactamente as especialidades que tem mais tempo de espera aquelas onde existe uma maior taxa de consultas no privado.
Depois, Sr. Ministro, não posso deixar de referir três aspectos relativamente aos quais me parece que houve uma grande falta de rigor.
Primeiro, a questão dos genéricos. O Sr. Ministro diz que a quota de mercado dos genéricos está nos 17%, mas o que está nos 17% é o valor. O que acontece é que houve uma estagnação no volume de vendas em termos de unidades, que se situa nos 11%, e, portanto, não houve um crescimento relevante relativamente a 2006 (cujo valor se situava nos 9,9%), nem a Março de 2005 (cujo valor se situava nos 6%), o que houve, sim, foi o afastamento e uma divergência crescente entre o número de unidades vendidas e o valor de vendas dos genéricos. Traduzindo isto: os genéricos aumentaram de preço. Segunda falta de rigor. O Sr. Ministro, também naquela última reunião da Comissão de Saúde, questionado por mim sobre se havia ou não falta de médicos, disse: não há falta de médicos! Eu lembro-me perfeitamente da frase que, então, disse: não há falta de médicos. O nosso ratio médicos per capita é superior ao da média europeia.
Ora, agora, o Sr. Ministro veio a reconhecer nesta discussão o óbvio: e que faltam médicos, nomeadamente para clínica geral e emergências.
Terceira falta de rigor. É evidente que nos congratulamos com o facto de os senhores dotarem com 21 milhões de euros o programa de saúde oral; agora, apresentar como o grande projecto de saúde oral, esse projecto que já resultava do governo de coligação PSD/CDS»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, por que é que não apresentaram?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Foi apresentado» Bom, o Sr. Ministro diz que vão ser abrangidos 90 000 potenciais idosos abrangidos pelo Complemento Solidário para Idosos, mas nós sabemos que, neste momento, são apenas trinta e poucos mil os idosos nessa situação. E vá lá que o Sr. Ministro tem a cautela de dizer «potenciais« beneficiários» Mas nós sabemos que este número de 90 000 não irá ser atingido, certamente, até ao fim do mandato deste Governo.
Finalmente, há aqui uma matéria sobre a qual não posso deixar de falar, embora seja uma matéria delicada, porque li um testemunho, que muito me impressionou e penso que terá impressionado todos os que o leram, constante de um artigo chamado «O sentido de uma vida». É a vida de uma senhora chamada Irene Sabino – alias, estou a falar neste assunto, porque a senhora escreveu-me pedindo que falasse nessa tragédia que lhe aconteceu.
Sr. Ministro, pergunto-lhe, sem qualquer demagogia, pois esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos, o que é que se pode dizer a uma pessoa que por aparente – eu diria óbvia – negligência médica ficou amputada dos seus quatro membros e que se vê obrigada a passar o resto da sua vida numa cadeira de rodas sem braços e sem pernas? Não pretendo, de forma alguma, assacar-lhe quaisquer responsabilidades nesta matéria, mas será que o Sr. Ministro pode garantir, aqui no Parlamento, que todas as queixas relacionadas com negligência ou erros médicos, embora só exista erro e negligência médica quando há actos médicos, é evidente – aliás, o erro faz parte de qualquer prática e de qualquer actividade –, mas será que o Sr. Ministro nos pode garantir aqui que todas essas queixas são estudadas, são objecto de um processo transparente, têm uma conclusão e são tratadas com seriedade? A resposta a esta questão é muito importante não só por causa deste caso mas também por causa dos demais.

O Sr. Presidente: — Tem agora, a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.