16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Saúde: — O Sr. Deputado vai dispor de outras figuras regimentais para ter essa licença.
A questão das convenções já foi parcialmente respondida e o Sr. Secretário de Estado completará a resposta.
Relativamente ao aumento de verbas para as parcerias público-privadas, Sr. Deputado, naturalmente que, se só temos duas unidades — o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e o Centro de Atendimento «Saúde 24» —, partimos da despesa mensal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso! É a programação ao longo dos anos!

O Sr. Ministro da Saúde: — E, por isso, a programação ao longo dos anos vai crescer à medida que se vão construindo os hospitais e que a facturação dos serviços prestados vai sendo apresentada. Se essa facturação se refere apenas à infra-estrutura ou à infra-estrutura e ao funcionamento é outra questão — dependerá disso. As decisões finais nessa matéria não estão tomadas. O que dissemos é que queremos ensaiar parcerias público-privadas apenas com base infra-estrutural, para podermos, depois, comparar umas com outras.
O Sr. Deputado pergunta ainda quantas unidades de saúde familiar de tipo C se vão criar. Não está ainda regulamentada a sua criação, mas há uma orientação no sentido de que a criação de unidades de saúde familiar público-privadas respeite rigorosamente o princípio da supletividade do sector privado. Ou seja, elas criarse-ão prioritariamente nos locais onde haja mais dificuldade de cobertura em médicos de família e não nos locais da «nata». Foi esta a afirmação que sempre fizemos.
A questão da resistência do candidato à integração do centro hospitalar Braga/Barcelos, Sr. Deputado, é puramente jurídica. Considera que é possível, depois de feito um concurso, apurados os dois primeiros candidatos, discutido qual deles era o seleccionado, vir agora dizer: «Desculpe, Sr. Candidato, mas dava-nos jeito que juntasse Barcelos a esse centro hospitalar. Importa-se de fazer isso?»?! Talvez isso possa vir a ser feito, mas não é nesta fase. Fazer isto nesta fase seria imediatamente «deitar o concurso às malvas» e destruir, por completo, a base de comparação entre os concorrentes. Sei que o Sr. Deputado se interessa pouco pelas realidades da comparação, da competição, da disputa do mercado, sei que se trata de valores que não entram no seu raciocínio, mas perceba-os para quem tem outra visão do mundo que não a sua.
No que se refere à questão sobre as áreas de oncologia e HIV do novo hospital de Cascais, o Sr. Deputado voltou a insinuar que há pressões de interesses privados que fazem com que retiremos o serviço de oncologia do Hospital de Cascais e acrescentemos»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!

O Sr. Ministro da Saúde: — Desculpe, mas tomei nota de que se estava a referir à pressão de interesses privados.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que as razões são exclusivamente técnicas. O hospital de Cascais não foi desenhado para ter um serviço de oncologia. Um serviço de oncologia não é só um local acolhedor onde se faça quimioterapia. É um local onde se faz quimioterapia, mas também cirurgia multilocalizada e cirurgia em quantidade suficiente que dê garantias de qualidade. Não pode fazer 5 intervenções ao esófago por ano, tem de fazer 50! Percebe, Sr. Deputado? Não pode fazer 50 intervenções ao cólon, tem de fazer, se calhar, 500! É isso que dá qualidade! E, nesta situação, não existem condições para isso.
Já a luta contra o HIV é muito menos exigente do ponto de vista da qualidade. Naturalmente que adoptámos a posição de a incluir no contrato e é isso que faz parte da negociação que decorre.
No que se refere às medidas correctivas do artigo 122.º, peço desculpa, Sr. Deputado, mas basta-nos a indicação de medidas correctivas e compreenderá que não é este o momento de estar a identificar quais são essas medidas correctivas.
Quanto ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, ainda bem que alguém o defende o neste Hemiciclo, mas quero garantir-lhe que não está a ser objecto de nenhum processo de desinvestimento. Bem pelo contrário! Como sabe, Sr. Deputado, há uma mudança clara do padrão de consumo, que é muito mais rápida do que