17 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

a rigidez das estruturas, pelo que, provavelmente, vamos ter de reorientar dotações e recursos para podermos responder às novas necessidades, que conhece perfeitamente.
No que se refere à cobrança adicional ou, posso acrescentar, ilegal — tenho pena que não esteja presente o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que é um veemente crítico desta situação, a quem presto homenagem, porque é consistente nessa crítica —, na realidade, cobrar mais qualquer coisa em cinco misericórdias por esse tipo de trabalho desgosta-nos a todos. Gostaria de ter feito alguma coisa este ano, no entanto há várias situações anormais e especiais. Como sabe, há outros locais onde temos convenções, e todas elas são diferentes.
Será que faz algum sentido estarmos a mexer numas sem mexer noutras? Não, não faz sentido. Por outro lado, essas instituições têm aquilo a que se chamava «urgências», as quais têm de ser resolvidas de acordo com o plano nacional de urgências. Portanto, aqui tem as duas razões pelas quais não foi possível ainda apresentar a tal proposta com cabeça, tronco e membros.

O Sr. Presidente: — Para prestar esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde. Peço-lhe brevidade, por favor.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, tentarei ser telegráfico nas restantes respostas às questões levantadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
Quanto à questão da mobilidade, estão identificadas 401 situações propostas para o quadro de mobilidade especial no total dos serviços da administração central e regional — estamos a falar de direcções-gerais, institutos centrais e núcleo central, que são as administrações regionais de saúde. Está, portanto, a decorrer o processo. É conhecido também que foi pedido a todos os serviços prestadores — hospitais e componente prestadora — para identificarem e aplicarem a legislação sobre a mobilidade. Parece-me que há que valorizar neste momento o facto de termos um novo instrumento que permitirá melhorar as condições de mobilidade no Serviço Nacional de Saúde.
No que se refere à questão das contas, à diminuição da fatia do pessoal e ao aumento das aquisições, o Sr.
Ministro já respondeu. Queria, no entanto, referir-me ao comentário do Sr. Deputado, no sentido de que se trataria de uma redução de transparência.
Sr. Deputado, todas estas informações estão nos orçamentos, nas contas das entidades públicas empresariais, que são os hospitais EPE. Portanto, não há aqui, da nossa parte, nenhuma menor transparência. As regras de prestação de contas são claras, as regras de apresentação e divulgação dos orçamentos são claras, pelo que toda a informação está disponível, conforme as regras que estão aprovadas.
O mesmo se passa, aliás, na questão das taxas moderadoras.
E aproveito para fazer um comentário e dizer-lhe que, na prática, repetiu o mesmo erro que a Sr.ª Deputada Ana Manso reproduziu sobre a indústria farmacêutica, quando disse que a realidade dos hospitais empresa mudou, neste caso, aumentando a sua componente de taxas moderadoras. De facto, foi por essa razão que, quando apresentámos as contas do SNS, o fizemos em duas versões: uma, que não toma em atenção as mudanças verificadas de um período para o outro; e, uma outra versão, a que chamamos «universo comparável», para que se possam tirar conclusões sobre a gestão feita. Aliás, para além daquilo que é necessário, as contas dos hospitais EPE relativas ao primeiro semestre estão disponíveis na Internet, na página do Ministério, aumentando ainda essa transparência.
Quanto à questão da capitação, que o Sr. Deputado disse que era contraditória com o incentivo à produção, queria dizer-lhe que não é contraditória. Trata-se da evolução naquilo que parece mais adequado. Ou seja, o pagamento pela produção visa o quê? Melhorar acesso e eficiência. Portanto, quando apresentamos os resultados de produção, naturalmente que os bons resultados são em consonância com o sistema de financiamento que temos. Vale a pena eternizar esse modelo? É o único modelo que temos de ter para actuar junto dos serviços? Não! A capitação faz sentido, vale a pena estudá-la, vale a pena experimentá-la e, sobretudo, prevenir os efeitos perversos.
Por último, e de forma muito rápida, o Sr. Deputado perguntou quantas unidades foram já concessionadas ao sector privado. De que tenha informação, foram zero. Já foram feitas várias propostas pelos hospitais, que estão ainda a ser analisadas, mas nenhuma foi concretizada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.