22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Quanto às questões que colocou, relativamente à primeira – o Ministério da Saúde quis ocultar um relatório, sendo que referiu que não tinha dados mas, afinal, até tinha –, quero dizer-lhe o seguinte: o relatório a que está a referir-se é um relatório preliminar que está em fase de contraditório.
Ora, como a Sr.ª Deputada sabe, pois tem formação em Direito, um relatório só pode ser divulgado quando concluída a fase de contraditório. Neste caso, a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde recolhe os contributos, os comentários dos intervenientes, ultima o relatório preliminar e este é submetido à tutela.
E, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe as datas: a análise foi concluída no final do primeiro semestre deste ano, mas os dados constantes do relatório reportam a 31 de Março de 2006, dados esses que, aliás, até têm sido muito publicitados na comunicação social. Portanto, creio que a Sr.ª Deputada compreende a diferença.
O relatório preliminar, antes do contraditório, foi entregue no Gabinete do Sr. Ministro a 3 de Agosto de 2007, foi divulgado pelas ARS no dia 10 de Agosto de 2007 e estas tiveram que pedir informação aos diversos hospitais, que, como sabe, são cerca de uma centena, e, presentemente, decorre o follow-up dessa acção para ultimar o relatório preliminar.
Portanto, creio que a questão que suscitou, referindo que nós ocultámos o relatório, é falsa.
Relativamente à segunda questão que colocou sobre o facto de o Ministério ter dito que não tinha dados, mas afinal tinha-os desde 2006, já lhe dei as datas e, portanto, também o que referiu não é verdade.
Em relação às minhas declarações, proferidas na sequência de outras declarações da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a 2 de Novembro deste ano, sobre as quais a Sr.ª Deputada disse que elas apontavam – e sou eu que interpreto desta forma – para uma falta de assumpção da universalidade do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que eu disse – e confirmo – que, seguramente, temos a certeza, os dados não são fiáveis, correctos e completos, porque algumas pessoas, e todos o sabemos, desistem da espera e recorrem ao privado eu quero dizer-lhe que, Sr.ª Deputada, em relação às minhas declarações e à falta de assumpção da universalidade do Serviço Nacional de Saúde, tenho para mim que esta assumpção não se faz com retóricas mas, sim, trabalhando.
E, Sr.ª Deputada, nós, nesta área, não nos sentimos em incumprimento, por uma razão simples: as declarações da Sr.ª Deputada são do dia 2 de Novembro de 2007 e nós começámos a trabalhar as listas de espera para as primeiras consultas hospitalares no dia 16 de Fevereiro de 2006. Portanto, quando a Sr.ª Deputada suscitou a questão na comunicação social nós já estávamos a trabalhar há um ano e 8 meses, sendo que o dia 16 de Fevereiro foi o dia em que integrámos este projecto no Simplex de 2006.
Portanto, para concluir, quero dizer-lhe que não nos sentimos em incumprimento neste domínio, mas, como o Sr. Ministro da Saúde já disse, sabemos que temos muito trabalho pela frente e que há ainda situações que subsistem e que não são aceitáveis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — De forma muito rápida e para responder à questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro relativa à sua afirmação de que os genéricos crescem em valor e não em volume, quero dizer-lhe que isso não é verdade, ou seja, de Janeiro a Setembro de 2006 – e esta informação está disponível no site do Infarmed – a quota de mercado dos genéricos em embalagem era de 9,5%; a quota do mercado dos genéricos de Janeiro a Setembro de 2007 é de 11,46%, ou seja dois pontos acima; em embalagens, em valor, a quota de mercado em 2006 de Janeiro a Setembro, é de 14,98% e a quota de mercado, em valor, neste ano é de 17,65%. Ou seja, em ambas as situações, em ambos os casos, a quota de mercado continua a subir.
Números ainda não disponíveis, mas já em relação a Outubro. Como é que o mercado tem crescido? Os genéricos cresceram, em relação aos dez primeiros meses do ano passado, em número de embalagens 26,6% e em valor 23,6%, ou seja, exactamente o contrário daquilo que a Sr.ª Deputada disse.
Os genéricos crescem mais em quantidade, em número de embalagens, do que em valor e o mercado geral dos medicamentos cresce 5% em relação ao ano passado, sendo 27% pelos genéricos e 2,5% pelos medicamentos de marca.
Este é um caminho lento de inversão de uma situação que queremos corrigir, sendo que estamos todos de acordo que a situação de termos, em média, genéricos mais caros do que os medicamentos de marca não faz