21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Por outro lado, também temos a noção da importância da indução da procura pela oferta e, portanto, sabemos bem que o funcionamento desta medida vai trazer algum aumento, sobretudo daqueles que ainda não a conhecem inteiramente.
Quanto à questão da negligência médica e do caso que apresentou, que certamente nos sensibilizou a todos, posso dizer-lhe que, como sabe, a Assembleia da República aprovou recentemente legislação sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado. Aliás, informei-me junto do eminentes juristas que estão nesta mesa e que me disseram que se mantém o regime da responsabilidade solidária, podendo ser solicitada a responsabilidade à instituição a qual terá, depois, direito de regresso do, digamos, eventual médico ou profissional de saúde sobre o qual seja identificada a culpa.
Em relação às questões do Sr. Deputado Diogo Feio, que agradeço e a quem cumprimento, pois fico muito honrado por um líder parlamentar ter baixado aqui a esta Comissão para nos colocar questões, quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado colocou-me três perguntas políticas, tendo-me perguntado, em primeiro lugar, se era de bom senso e, em segundo lugar, o que ç que eu ganho» Sr. Deputado, o que é que as pessoas que têm responsabilidades públicas ganham com a defesa da lei? Ganham trabalho! É o que eu ganho! Mas ganham o cumprimento do seu dever. Por outro lado, o Sr. Deputado também me perguntou se não seria melhor eu chamar à puridade o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos. Foi o que eu fiz, Sr. Deputado, e por duas vezes! Chamei à puridade o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos em Junho quando lhe entreguei uma carta pessoal onde lhe pedia que considerasse. O Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, que estava a meses das eleições da Ordem, que vão ter lugar no final do ano, não se dignou responder à carta.
Entretanto, eu tinha pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República para esclarecer quaisquer dúvidas do Conselho Consultivo, esse parecer chegou e eu, de novo, chamei o Sr. Bastonário à puridade... Bom, neste caso não foi à puridade, porque ele veio acompanhado por um seu distinto colega e eu, de novo, lhe disse que ele não tinha respondido à minha cara e que, agora, tinha um mês para realizar as alterações que a lei propõe e se não fizesse as alterações eu seria forçado, quer quisesse quer não, a comunicar o facto ao Ministério Público para proceder de acordo com a lei.
Sr. Deputado, o meu comportamento é o do cumprimento da lei. A lei dá à Ordem dos Médicos poderes de império, poderes de autoridade sobre os seus profissionais, poderes para lhes aplicar sanções disciplinares gravíssimas» Então, nós assobiamos para as árvores, quando algumas das sanções que estão aí tipificadas contrariam a lei geral? Não é possível, Sr. Deputado! A lei é para ser cumprida como, aliás, tenho a certeza que o Sr. Deputado pretende.
E digo mais: eu não criei nenhum conflito, eu estive sempre calado neste processo. Eu recebi os maiores vilipêndios e insultos desde há meses por parte do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos sobre tudo, sobre tudo e tenho-me mantido rigorosamente calado. Sabe porquê? Por duas razões: primeiro, porque assumo uma posição de Estado e, segundo, porque tudo aquilo que eu dissesse poderia ser sempre interpretado como uma intervenção no âmbito de um período eleitoral ou pré-eleitoral de uma Ordem.
Portanto, as intervenções que fiz foram as de ontem, Sr. Deputado. Foram as únicas que fiz sobre essa matéria e foram extremamente cautelosas. Não me acuse, Sr. Deputado! Já agora, também lhe digo que as suas palavras colam-se às palavras de alguns dos protagonistas e deixeme que lhe dê um conselho: é sempre muito mau colarmo-nos à posição de protagonistas sociais que têm uma visão localizada, parcial, da realidade. Nós temos de ter uma visão de Estado e, portanto, esse tipo de intervenção e esse tipo de colagem, se me permite a franqueza, não me parece que beneficie o debate parlamentar.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr. Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, vou responder às questões colocadas pela Sr.ª Deputada e que têm a ver com as listas de espera para consultas de especialidade hospitalar. Todavia, antes disso, queria fazer uma nota prévia, informando que estamos disponíveis para voltar a esta Assembleia para dar mais informação, do que a que aqui vai ser dada nesta Comissão, sobre esta matéria.