14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Em relação a Cascais, explique-nos, Sr. Ministro, porque é que a oncologia e o HIV ficaram fora do contrato, porque é que agora o HIV vai ser negociado num contrato adicional e suplementar e quanto à oncologia o que vai haver é uma descontinuidade do serviço prestado. Isto significa que, nestes negócios, o privado não quer ficar com aquilo que é mais oneroso e que mais dificuldade tem para uma gestão que pretende ser lucrativa, o que é bem o exemplo daquilo que é a gestão das parcerias público-privadas.
Sr. Presidente, termino referindo-me, apenas, a mais dois ou três pontos, de forma muito breve.
Quanto ao artigo 122.º do articulado do Orçamento do Estado, o Governo diz que não quer um crescimento superior a 2,9% de medicamentos dispensados em ambulatório e meios complementares de diagnóstico e que, em relação à vertente hospitalar interna, o aumento não pode ser — penso que devem querer dizer um ponto percentual, mas está lá 1%, o que tem de ser corrigido; o PS tem de fazer essa proposta» Gostava de saber quais são as medidas correctivas que o Governo vai aplicar se isto não se estiver a verificar. O Sr. Ministro referiu-se a medidas correctivas, pelo que gostava de saber que tipo de medidas se vão aplicar.
De resto, este artigo é um bocado redundante. É que o Governo diz que tem de haver um limite de despesa (quando o Orçamento tem os seus mapas para impor os limites das despesas) e que, portanto, se não houver o limite da despesa «nós trataremos da saúde a quem o ultrapassar». No fundo, é isso que diz este artigo. É um artigo com muito pouco conteúdo jurídico, mas, enfim, se o Governo o quis incluir no Orçamento por alguma razão terá sido.
Ainda mais algumas questões muito rápidas.
Em relação às dívidas dos hospitais, como é que o Ministério da Saúde vai aplicar a grande prioridade que o Governo dá neste Orçamento ao pagamento atempado aos fornecedores? Como é que isso se reflecte no Ministério da Saúde? Porque o que foi dito até agora é que se trata de uma pequena parte.
Uma breve referência em relação ao orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT): o orçamento do IDT tem uma diminuição de um investimento de quase 30%, uma diminuição das verbas para produtos químicos e farmacêuticos de mais de 35%, uma diminuição das verbas em serviços de saúde de quase 15%, uma diminuição das verbas para financiamento e subsídio a instituições que trabalham nesta área de mais de 30%, o que não é senão um desinvestimento nesta área.
Finalmente, faço referência a um problema que já foi colocado no ano passado, que tem a ver com a cobrança adicional de taxas moderadoras em certas misericórdias com convenção com o Serviço Nacional de Saúde no distrito de Braga.
O Sr. Ministro conhece bem este problema, já na sua anterior passagem pelo Ministério ele lhe foi repetidas vezes colocado, tendo respondido, no ano passado, ao meu camarada Agostinho Lopes o seguinte: «Quero dizer-lhe que não esqueci o problema e que penso poder ter, ao longo do próximo ano (»)« — que é este em que estamos — «(»), uma proposta com cabeça, tronco e membros«. Sr. Ministro, nem cabeça, nem tronco nem membros! Continua a mesma situação! Há 10 anos que andamos a falar nisto! Já na anterior «encarnação» do Sr. Ministro como Ministro da Saúde dizia que ia resolver; já está noutra «encarnação» e continua a existir o mesmo problema que é, afinal, o de os utentes do Serviço Nacional de Saúde pagarem duas taxas em relação a estas misericórdias no distrito de Braga.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, vou partilhar a minha resposta com os Srs. Secretários de Estado, mas começo por lhe dizer o seguinte: diz o Sr. Deputado que o Orçamento do Estado diminuiu o peso da saúde no PIB. Sr. Deputado, a subida dos encargos com a saúde no produto interno bruto é uma arma de dois gumes: é muito boa quando estamos abaixo da média dos países com os quais nos queremos comparar e pode ser muito má quando estamos muito acima da média dos países com os quais nos queremos comparar.
Portanto, não veja isto linearmente. O senhor, que é um especialista político da saúde, sabe perfeitamente que isto não pode ser visto linearmente. A situação que tínhamos até 2004, de 10,2% de gastos totais da saúde no PIB e 7,6% dos gastos públicos, era uma situação anormal para a nossa economia, como sabemos. Foi, pois, muito bom ter subido, mas quando subimos acima daqueles países com quem nos comparamos alguma