9 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

mais rápida, contribuindo isso, como, aliás, as outras medidas de gestão, para que os preços dos produtos reflictam essas melhorias de pagamento. Portanto, quanto às contas, penso que estamos esclarecidos.
Em relação aos convencionados, Sr.ª Deputada, com certeza que reafirmo aquilo que disse há um ano, ou seja, que continua a ser muito importante reabrir as convenções. Estamos a trabalhar para isso, em conjunto com o licenciamento. Quanto ao modo de o fazer, espero ter notícias a muito curto prazo. Teremos, naturalmente, de discutir isso com todos os parceiros, mas a base da nossa proposta será exactamente aquela que a entidade reguladora nos propôs.
Um último comentário, Sr. Presidente, se me permite, sobre a questão do investimento, para reafirmar que não há qualquer quebra no investimento — o Sr. Ministro já teve oportunidade de referir os números. Contando com as dotações dos hospitais empresa, que são hoje uma importantíssima fonte de financiamento, passámos de 200 milhões de euros, que foi o total do investimento na saúde em 2005, para uma despesa prevista que será superior a 400 milhões de euros no próximo ano, de 2008. Mas, mesmo em termos de PIDDAC, que é a fonte de financiamento nacional, quero fazer aqui uma correcção aos números apresentados pela Sr.ª Deputada Ana Manso: em 2007, o orçamento inicial referia 37 milhões de euros e, em 2008, serão 39 milhões de euros. O aumento é curto, mas é um aumento.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no seguinte sentido: coloquei questões muito concretas ao Sr. Ministro relativamente às várias áreas, mas especialmente em relação à questão das convenções. Foram quatro as questões concretas que coloquei e não tive uma única resposta. Gostava que isto ficasse registado.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, como sabe, nos termos do artigo 80.º do Regimento, a figura da interpelação à mesa destina-se apenas a esclarecer dúvidas relativamente a decisões da mesa ou para a questionar sobre a orientação dos trabalhos.
O âmbito, a amplitude e a magnitude das respostas produzidas pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado é algo que não compete, de facto, à mesa nem ao presidente ajuizar. Quer o Sr. Ministro quer o Sr.
Secretário de Estado são livres de responderem nos termos, nas condições e com a amplitude que entenderem e os Srs. Deputados, designadamente os interpelantes, farão o juízo que entenderem, mas não pode haver qualquer interferência, que seria manifestamente abusiva, da parte do Presidente da mesa nessa matéria.
Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero começar por cumprimentar V.
Ex.ª e os Srs. Secretários de Estado.
Antes de mais, estando nós aqui, em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e da Saúde, para debater na especialidade o orçamento da saúde, é, de facto, interessante compreender a sua evolução. Um Orçamento do Estado tem normalmente dois problemas: o orçamento da área da segurança social e o orçamento da área da saúde. Estes dois orçamentos, em matéria de financiamento do subsector Estado através das transferências, somam mais de 15 000 milhões de euros. Por aí se vê a dimensão da importância destes dois orçamentos.
O Sr. Ministro, quando iniciou funções no Governo, porque era um profissional da área — tinha dado aulas a muitos gestores da área da saúde e até tinha textos publicados —, tinha um grande desafio: o desafio de conseguir ou não inverter, do ponto de vista orçamental, a evolução da despesa no Serviço Nacional de Saúde, a evolução da despesa na saúde.
Mas, para enquadrar isto melhor, é preciso compreender o que tem acontecido nos últimos anos — e não faço qualquer distinção entre os governos do PSD e os governos do PS. No ano de 2000, a evolução da despesa entre a dotação inicial do orçamento e a dotação final — e o que importa é a dotação final, porque inclui os orçamentos rectificativos — foi de 40,4%; de 2001 para 2002, a evolução no orçamento final foi de 3,3%; no ano de 2003, não houve orçamento rectificativo, houve claramente uma suborçamentação — de resto, os