4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Manter-se-á a comparticipação medicamentosa de 37%, o que terá um resultado final de responsabilidade financeira de 56% para o SNS e de 44% (em vez dos anteriores 53%) para os casais candidatos.
Com este programa, esperamos fazer sair Portugal da cauda da Europa na procriação medicamente assistida (PMA), actualmente com 250 ciclos por milhão de habitantes, para um valor de 625, próximo dos 665 do Reino Unido, acima dos 584 da Áustria, mas ainda um pouco abaixo dos 803 da Alemanha. Este programa implicará um acréscimo de 12 milhões/ano para o SNS, além dos 6,5 milhões que já hoje se despendem em medicamentos, e espera-se que possa gerar 1400 partos adicionais e 1750 recém-nascidos.
O programa do Governo na área da saúde, como muito bem referiu o Sr. Presidente, continua centrado em três orientações: cuidados primários, através de unidades de saúde familiares; cuidados continuados a idosos e dependentes; e eficiente controlo da gestão orçamental.
Demonstrada que foi a boa execução da última orientação, olhemos às duas primeiras.
Confrontando o desempenho nos nove primeiros meses deste ano com período homólogo do ano anterior, o número de consultas em centros de saúde continua a aumentar.
Nas consultas programadas, o aumento foi de 1,6%, ou seja, mais 331 700 consultas em apenas nove meses. Os atendimentos em serviços de atendimento permanente (SAP) reduziram-se, como deveria ser, menos 14,3% As primeiras consultas do ano, um bom indicador de acessibilidade, subiram 4%, ou seja, 258 480, passando de 25,2 para 26,6% do total de consultas.
Estão em funcionamento 73 unidades de saúde familiar com um ganho assistencial de 130 000 novos utentes com médico de família. Há um ano atrás, elas eram apenas 43 e o ganho assistencial de 85 000 utentes.
Havia, então, 132 candidaturas aprovadas, hoje há 204. O número de unidades móveis de saúde era, então, de 56, é agora de 76.
O centro de atendimento Saúde 24, criado a 25 de Abril, já atendeu 195 200 chamadas até ao início de Novembro. Comparando a situação de Novembro de 2007 com a de Novembro de 2006, temos, hoje, 1661 lugares contratados em cuidados continuados integrados, tínhamos então apenas 797. Tínhamos então 23 lugares em cuidados paliativos, temos hoje 68. Em Março de 2008, teremos 2397 lugares de cuidados continuados integrados e, no final do ano, 3029.
O acesso ao medicamento foi profundamente revolucionado.
Temos, hoje, 552 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, tínhamos 333 há um ano.
Os genéricos representam, hoje, 17,7% do mercado em valor; há um ano representavam 15,2%.
O preço dos medicamentos, que já havia diminuído para —0,4% em 2006, reduziu para —0,3% entre o 1.º e o 2.º trimestre de 2007, e para —2,6% entre o 2.º e o 3.º trimestre. Dos 10 medicamentos mais vendidos, os 9 que são comparticipados baixaram todos de preço para o consumidor.
Os encargos com comparticipações de medicamentos nas farmácias, que haviam subido 9,6% entre 2003 e 2004, 4,1% entre 2004 e 2005, baixaram para —1,4% entre 2005 e 2006 e, no mês de Outubro deste ano, têm uma redução acumulada de —1,1% na comparação com os 10 meses homólogos do ano anterior. O consumo de medicamentos em meio hospitalar, que crescia, entre 1998 e 2002, à média anual de 16%, subiu em 2006 apenas 3,6% e nos primeiros seis meses deste ano apenas 3,1%.
Temos, assim, Sr.as e Srs. Deputados, medicamentos mais baratos, mais próximos do consumidor, e tanto as famílias como o SNS têm vindo a controlar a respectiva factura farmacêutica sem qualquer restrição terapêutica identificável.
O acesso aos cuidados de saúde, quer em consulta externa de especialidade (hospitalar) quer em cirurgia electiva, também registou uma evolução positiva. Comparando 2004 com 2007, com extrapolação dos primeiros oito meses deste último ano, fazem-se, agora, mais 1 122 652 consultas externas hospitalares por ano. Só nos primeiros oito meses de 2007 o crescimento em consultas hospitalares, face ao mesmo período do ano anterior, foi de 4%, ou seja 230 700 a mais. No ano de 2006 realizaram-se mais 322 600 consultas do que em 2005.
As primeiras consultas no total de consultas, um bom indicador de acessibilidade, que se encontrava em 24,9% em 2005, subiu para 25% em 2006 e atingiu 26% no total acumulado até Agosto de 2007.