3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Esta situação permitirá lançar três novos programas – Saúde Dentária, Procriação Medicamente Assistida e Vacinação Universal e Gratuita a uma faixa etária de jovens adolescentes –, num custo total estimado de 42 milhões, para 2008; ampliar o apoio a milhares de diabéticos, com dois novos produtos de insulina retardada e bombas difusoras, num valor de cerca de 4,2 milhões de euros; ampliar o apoio terapêutico na medicação contra a dor e iniciar, tentativamente, outras terapêuticas modernas, após criteriosa avaliação fármaco-económica.
Só com rigor se pode entrar, de forma sustentável, em programas inovadores.
As garantias de que, nos 10 primeiros meses, mantivemos o crescimento negativo da factura farmacêutica nas farmácias de venda a público em menos 1,1% e, nos seis primeiros meses, na farmácia hospitalar em mais 3,1% dão-nos confiança para confirmar a boa execução de 2007.
Não incluímos no articulado do Orçamento do Estado para 2008 nenhuma medida específica de contenção para além da fixação de limites de crescimento, mas estaremos atentos ao comportamento da despesa mais sensível, que agora acompanhamos ao mês: desvios para além do previsto desencadearão medidas correctoras, como não pode deixar de ser.
A melhor garantia do rigor orçamental está, todavia, nos prestadores, médicos e enfermeiros, a quem devemos uma parte substancial dos bons resultados alcançados.
Uma palavra especial aos hospitais: é notável o esforço de modernização, permitido pelo uso criterioso de uma pequena parte das dotações de capital em algumas das maiores unidades. É, sobretudo, de saudar o esforço de contenção terapêutica inteligente, sem qualquer perda da qualidade da assistência. O esforço de contratualização cada vez mais evoluída fez baixar o volume global das verbas de convergência (como sabem, são aquelas que visam cobrir desvios acumulados por erros de gestão anteriores) de 700 milhões, em 2006, para 500 milhões, em 2007, e para 300 milhões em 2008. A execução orçamental hospitalar, que representa quase 50% da despesa total, tem vindo a aperfeiçoar-se ano após ano.
Para as economias observadas, contribui de forma decisiva a concentração de hospitais em centros hospitalares e a constituição de mais 10 novas EPE: oito em Março, duas em Outubro. Economias de escala, duplicações evitadas e maior flexibilidade de gestão com mais responsabilidade têm sido os ingredientes desta mudança.
O rigoroso cumprimento orçamental na saúde foi um factor decisivo para a já reconhecida aceitação por Bruxelas do nosso défice orçamental previsional para o ano que agora termina.
Sr.as e Srs. Deputados: Só boas contas nos permitem criar novos programas. E vale a pena recordar o anúncio do Sr. Primeiro-Ministro no início do debate.
Em primeiro lugar, o alargamento dos cuidados dentários a crianças e jovens escolarizados (aos 7 e 12/13 anos), de forma a cobrir, em parceria entre centros de saúde e sistema educativo, mais 20 000 destinatários, num total de 80 000 crianças e jovens; cobertura em saúde dentária, através de três cheques-dentista, às 65 000 grávidas cuja gravidez é seguida nos centros de saúde e dois cheques-dentista para cerca de 90 000 idosos, potenciais beneficiários do complemento solidário para idosos. O acréscimo de encargos atinge os 16 milhões de euros.
Em segundo lugar, financiamento, a partir do 2.º semestre de 2008, da vacinação universal e gratuita contra o vírus do papiloma humano, começando por um grupo etário de jovens do sexo feminino, antes da idade previsível do primeiro contacto sexual.
Os contornos técnicos desta operação, a definição dos grupos-alvo, a selecção do produto vacinal e a organização logística carecem ainda de opinião final por parte da Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral da Saúde. A nossa decisão respeitará as suas recomendações. Todavia, tem-se gerado consenso nos países que nos são próximos e com os quais temos mantido contactos estreitos sobre esta matéria. O custo total inicial será de 15 milhões de euros e duplicará nos segundo e terceiro anos, se for adoptada a estratégia de recuperação progressiva de mais faixas etárias.
Em terceiro lugar, financiamento a 100% dos tratamentos de procriação medicamente assistida na primeira linha (inseminação intra-uterina e indução/estimulação ovárica) e de parte da segunda linha, relativa a fecundação in vitro e injecção intracitoplasmática de espermatozóides, cobrindo o 1.º ciclo, mais a transferência de embriões criopreservados. Estes tratamentos, já hoje realizados gratuitamente nos centros públicos, com grandes listas de espera, passarão a ser prestados também gratuitamente no sector privado, em regime de convenção com o Serviço Nacional de Saúde.