28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Gostaríamos de perceber, reforçando aquilo que o Sr. Ministro já hoje disse, salientando que ainda não temos o relatório final da Direcção-Geral de Saúde, qual foi o critério para a inscrição destes 15 milhões de euros, designadamente atendendo ao facto de o Sr. Ministro, em declarações à comunicação social, ter dito que, se por hipótese a administração da vacina for iniciada no grupo de jovens de 12 anos, o que significa 50 000 raparigas, isto custa cerca de 15 milhões de euros só em custos directos de vacinas.
Ora, ao ter já inscrito estes 15 milhões de euros, o Governo já tomou certamente uma decisão, independentemente daquilo que o relatório venha a dizer, e essa decisão é a de que irá ser abrangida apenas uma faixa etária de 50 000 raparigas que, aparentemente, tendo em conta as declarações do Sr. Ministro, seria a faixa dos 12 anos. Gostaria, portanto, que confirmasse isso mesmo.
Mas também há especialistas em Portugal e organismos europeus que apontam para a necessidade de começar logo aos 9 anos. Por outro lado, a altura em que esta vacina vai começar a ser administrada não é indiferente nem se deve atender apenas a critérios relativos ao calendário escolar, por exemplo.
De facto, se há aqui uma abrangência de faixas etárias e de uma determinada idade, isso significa que, começando num mês ou noutro, serão diferentes as jovens que terão acesso a esta vacina.
Assim, gostaria de perceber quais foram os critérios que o Governo observou para avançar com esta proposta dos 15 milhões de euros e o que é que o relatório que aí vem trará de diferente em relação a toda esta medida, que, naturalmente, consideramos positiva, ou não fosse ela no seguimento de uma proposta que nós próprios apresentámos na Assembleia da República.
Gostaria, agora, de colocar outras questões.
No Orçamento do Estado para 2007 não aparecia qualquer referência explícita ou clara às intenções de encerramento de maternidades ou de serviços de urgência e, no entanto, este foi um dos principais traços da política do seu Ministério durante o ano que passou.
Ora, o Relatório do Orçamento do Estado para 2008 traz-nos outra questão, prevendo, em relação à reforma dos cuidados de saúde primários, a criação de agrupamentos de centros de saúde. Acrescenta-se, aliás, que um dos objectivos, para além do de agregar recursos e estruturas de gestão, é o de eliminar concorrências institucionais.
Então, a minha pergunta procura saber se, no âmbito deste projecto, desta intenção de criar agrupamentos de centros de saúde, podemos contar com novos encerramentos de serviços de saúde, designadamente no interior do País, e se este argumento da eliminação de concorrências institucionais significará, mais uma vez, a criação de condições para que instituições privadas apareçam a substituir instituições públicas na garantia dos cuidados de saúde.
De facto, as medidas deste Governo têm vindo paulatinamente a abrir caminho aos privados, com as parcerias público-privadas, com o encerramento de serviços, com os hospitais EPE, onde vamos assistindo à promiscuidade entre serviços públicos e privados e à degradação dos próprios vínculos laborais, tendo sido noticiado em Outubro que cerca de 13 000 técnicos (médicos, enfermeiros, etc.) serão contratados a prazo até ao fim de 2008, o que, naturalmente, vai reflectir-se na degradação da qualidade do serviço prestado no Serviço Nacional de Saúde.
Ora, tudo isto é preocupante e a verdade é que o encerramento de serviços, designadamente de urgência, não se resolve apenas com a aquisição de mais ambulâncias para o INEM, processo, aliás, que o Governo não teve, sequer, o cuidado de compatibilizar com os compromissos assumidos com a Liga de Bombeiros Portugueses, que fez investimentos para responder a esta necessidade e que agora, de repente, descobre que só em 2008 vai poder contar com as verbas para fazer face a esse investimento.
Depois, Sr. Ministro, ainda em relação a esta questão do INEM, sem querer manchar a honorabilidade ou o realismo das contas do Serviço Nacional de Saúde apresentadas no Orçamento do Estado para 2008, não me parece correcto comparar «alhos com bugalhos». E isto, Sr. Deputado Victor Baptista, até um cego consegue ver com o tacto!... Comparar «alhos com bugalhos» não é, de facto, a mesma coisa, tal como estimativas de execução e valores orçamentados não são realidades iguais. E o Governo, no Relatório do Orçamento do Estado, compara sempre a estimativa de execução de 2007 com o orçamentado para 2008, assim conseguindo chegar a certas conclusões, como a do aumento de quase 12% das verbas previstas para o INEM.
Mas se compararmos o orçamentado em 2007 e o orçamentado em 2008 e se aplicarmos a taxa de inflação de 2,1%, que o Governo antevê e que, como sabemos, fica sempre abaixo daquilo que no fim do ano é apurado, a verdade é que o aumento fica em cerca de 3,5%, ou seja, praticamente um quarto daquilo que os senhores anunciam.