33 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Pergunto: não seria de repensar toda esta política que está a trazer consequências, custos extremamente elevados para os portugueses, conforme está traduzido neste índice do INE? Esta é a primeira questão que lhe coloco.
Pergunto: não seria de repensar toda esta política que está a trazer consequências, custos extremamente elevados para os portugueses, conforme está traduzido neste índice do INE? Esta é a primeira questão que lhe coloco.
A segunda questão prende-se com a necessidade de analisarmos o Serviço Nacional de Saúde não apenas circunscrito a si próprio mas também englobando os hospitais EPE. Os dados que nos são fornecidos são extremamente fragmentados, no entanto, tentei consolidá-los, embora correndo alguns riscos de falta de rigor total, para colocar ao Sr. Ministro uma questão. Peguei nos dados que nos foram fornecidos, sendo que os mais credíveis me parecem ser os de referência, utilizando as contas nacionais, num universo comparável, e comparei, numa primeira etapa, os dados referentes ao Serviço Nacional de Saúde. E quais são as conclusões que se tiram dos dados que foram fornecidos? Entre 2006 e 2008 a receita aumenta 2,3% e a despesa aumenta 5,9% e a primeira coisa que é preciso ter presente é que, neste período, os preços deverão aumentar entre 7% e 8%. Portanto, se compararmos o aumento de preços em 2006, em 2007 e a previsão para 2008 — e aponto apenas para metade do ano e não para a totalidade —, chegamos à conclusão de que há uma quebra real bastante grande, fundamentalmente nas receitas do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2006 e 2008, as receitas aumentam 190 milhões de euros e as despesas aumentam 464 milhões de euros. O Sr. Ministro pode dizer-me: «Bom!, mas mesmo com isto, a situação está controlada». O que sinto é que se estão a impor limites extremamente apertados às transferências para o Serviço Nacional de Saúde, e o Orçamento deste ano é outro exemplo disso, que, depois, naturalmente, têm consequências a nível da despesa.
Mas, deixando agora esta situação do Serviço Nacional de Saúde, vamos ver o que está a acontecer nos hospitais EPE. Não temos dados consistentes para todo o período, que começa em 2003, com a criação dos hospitais SA, mas tentei juntar os dados dispersos, nomeadamente no que se refere aos resultados e a conclusão que se tira — e penso que este dado poderá estar muito perto do verdadeiro — é a de que os prejuízos acumulados nos hospitais EPE, de 2003 a 2007, andarão à volta dos 700 ou 800 milhões de euros. E a questão que lhe coloco é precisamente esta: qual é o valor correcto dos prejuízos acumulados nos hospitais EPE? Por exemplo, na informação que nos foi fornecida hoje, relativamente a 2007, se percebo o que está aqui escrito, na demonstração de resultados, aparece-nos, relativamente a 2007, para os hospitais EPE, um resultado negativo operacional de 230 milhões de euros e líquido de 215 milhões de euros. E isto ç só este ano»! Portanto, a questão que se coloca, Sr. Ministro, é esta: a contenção que se está a fazer no Serviço Nacional de Saúde não está a determinar este acumular de prejuízos nos hospitais EPE? Como os prejuízos dos hospitais EPE não contam para o défice orçamental, segundo me parece, não se estará, desta forma, utilizando este instrumento, a reduzir o défice global? Esta era a primeira questão que lhe queria colocar sobre estes dados, relativamente aos quais tenho consciência de que não são totalmente consistentes, mas fica a minha dúvida.
A segunda questão»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Todos falaram um bocadinho mais, Sr.ª Presidente. Não sei se esteve atenta»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Já falou um bocadinho mais,»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não, mas eu vi que falaram mais. Só quero colocar mais uma questão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — De qualquer modo, agradeço-lhe que tenda para a conclusão.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com a política do medicamento. Fui aos anexos do estudo sobre a sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, retirei os dados sobre a percentagem da participação do utente no medicamento e constatei que essa percentagem está a crescer: em 2002, era de 30%; em 2003, passou para 30,6%; em 2004, passou para 31%; e, de