34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

acordo com os dados que me foram fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado, na última discussão do Orçamento do Estado para 2007, cheguei à conclusão de que a participação do utente no medicamento já é de 35%, com a disparidade entre o regime dos reformados, em que é de 26%, e o regime normal, em que é de 46%. Isto significa que há um crescimento contínuo. A questão que lhe coloco vai no sentido de saber se, em 2007, se continuou a verificar este crescimento.
Finalmente, em relação às parcerias público-privadas, constatamos que o Ministério, pelo menos em determinados momentos, teve opiniões diferentes sobre essas parcerias. E sabemos agora, com o Orçamento, e não só, que foi adoptado, como modelo, o período de 30 anos para as infra-estruturas e de 10 anos para os serviços clínicos. A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, vai no sentido de saber que razões levaram o Ministério da Saúde a adoptar este modelo. Quais as vantagens em relação à gestão pública, nomeadamente na parte clínica? O Ministério da Saúde tem estudos técnicos que fundamentem a sua opção? Em caso afirmativo, poderá disponibilizá-los à Assembleia da República? Tinha muito mais questões, mas deixo-lhe estas três, concretas, e espero que me responda concretamente, porque, se não souber, diga que, neste momento, não me pode responder.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a quem alerto, desde já, para o facto de que o tempo de que dispõe é de 3 minutos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro, tenho de voltar um pouco atrás e clarificar uma questão que pensava não ter de voltar a abordar, que é a daquela senhora que, por um erro médico, quando podia ter sido tratada com um antibiótico, se viu privada dos seus quatro membros. O Sr. Ministro responde a esta questão, remetendo para a responsabilidade extracontratual do Estado, mas, Sr. Ministro, desculpar-me-á, isso também eu sei! O que pedi que o Sr.
Ministro nos dissesse foi se todos nós, enquanto cidadãos, podíamos ter a certeza de que uma queixa que é formulada prossegue com um inquérito que é feito com transparência e que chega a bom termo. Era isso que pretendia e gostava que nos deixasse aqui essa garantia, porque o Sr. Ministro é a tutela e o que queremos saber é se os serviços sob a sua tutela funcionam de forma diligente e transparente relativamente às queixas que são apresentadas.
A propósito de transparência, Sr. Ministro, também não pretendo lançar aqui anátemas sobre quem quer que seja, e penso que não foi esse o objectivo do Sr. Deputado João Semedo, mas o Sr. Ministro há-de concordar que, no mínimo, é estranho e coloca-nos algumas dúvidas o facto de um concurso para uma farmácia hospitalar, com encargos, nomeadamente de renda, muito elevados, ser ganho por uma farmácia de Vila Nova da Barquinha, quando um agrupamento de 36 farmácias não conseguiu cumprir os requisitos e as quotas variáveis que eram impostas. É, no mínimo, estranho, Sr. Ministro»! Mas aguardemos para ver — e, mais uma vez, estes concursos decorrem sob a sua tutela» Também lhe peço transparência relativamente a uma outra questão. Já aqui disse que estavam cabimentados os 15 milhões de euros para a vacina contra o cancro do colo do útero, mas o Sr. Ministro responde sempre escudando-se no relatório e no estudo médico. Ora, de duas uma: ou o relatório era suficientemente sólido para permitir ao Primeiro-Ministro vir cá anunciar essa comparticipação ou a introdução no Plano Nacional de Vacinação, ou, então, não era e, nesse caso, o Primeiro-Ministro não podia fazer esse anúncio. Portanto, repito: como é que os senhores inscrevem esta verba de 15 milhões de euros? Não remeta sempre para o estudo, Sr. Ministro, porque +percebemos que o Sr. Ministro já sabe qual é a decisão. E é evidente que é importante que as decisões sejam tomadas com base em estudos científicos, mas, obviamente, a decisão final é uma decisão política, caso contrário não teria sido o Primeiro-Ministro a vir cá anunciá-la.
Vou ainda interpelar o Sr. Ministro, visto que esta matéria já não está nas suas mãos, no sentido de, por favor, perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro qual é o ponto da situação relativamente às discussões sobre a regulamentação da Concordata, no que se refere à assistência espiritual em meio hospitalar, se já nos pode dar alguma resposta sobre o que vai suceder a médio prazo.
Tinha mais perguntas a fazer, mas faço apenas mais uma. Diz o Sr. Ministro, no Relatório, que pretendem fazer o reforço da cooperação em saúde e dar prioridade à saúde reprodutiva, no contexto dos objectivos do milénio. Muito bem! O que pergunto, de forma breve, é em que é que se vai consubstanciar esse reforço da