29 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Mas mais exemplos podiam ser dados nesta matéria, Sr. Secretário de Estado. Aliás, basta fazer as contas com base nos dados que os senhores nos dão.
Já aqui foi referida a «derrapagem» de contas na saúde, pelo que pergunto, muito concretamente, ao Sr.
Ministro, se não reconhece que os números que a Lusa hoje avançava, que dão conta de que as dívidas dos hospitais transformados em Entidades Públicas Empresariais mais do que duplicaram nos últimos dois anos e meio, porque a dívida total aumentou, não são o reconhecimento de que esse modelo de gestão não serviu para melhorar os cuidados de saúde, para aumentar os ganhos em saúde ou mesmo para resolver o problema do défice dos hospitais, que teria sido o propósito do Governo ao alargar esta experiência da gestão empresarial, supostamente mais eficiente e racional.
Afinal, teremos, porventura, de ficar com outros dois objectivos: o primeiro é o da aproximação ao modelo da privatização, já que a transformação em EPE ou SA é sempre o primeiro passo para uma futura privatização dos serviços de saúde, isto para além de já se ter falado na externalização de serviços e na promiscuidade entre público e privado no SNS; o segundo grande objectivo é o de contribuir, mais uma vez, para a desorçamentação do défice, que volta a acontecer neste Orçamento do Estado.
Finalmente, colocarei uma questão telegráfica. Durante esta Legislatura já houve ocasião para discutir, várias vezes, a necessidade da entrada de uma participação mais efectiva do Serviço Nacional de Saúde nos estabelecimentos prisionais.
Gostaria, portanto, de saber se para 2008 vamos poder contar com algum avanço nesta área e, se for o caso, que verbas é que estão previstas no Orçamento do Estado e onde.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Deputado, antes de mais agradeço a sua preocupação com a tabela da popularidade ministerial – aliás, verifico que nos dá também uma ajuda, porque considera que as medidas anunciadas foram boas. Embora, em sua opinião, essa tomada de medidas pretendesse, como deixa intuir, retirar o Ministro da Saúde do fim da tabela de popularidade, a verdade é que o critério que adoptámos nada tem a ver com isso, mas, sim, com servir o público, servir o cidadão e com o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. Isso é o que nos preocupa, mesmo que tenhamos de ultrapassar obstáculos, de lutar contra interesses estabelecidos, poderosos e que fazem opinião. Temos a certeza, porém, que o tempo dirá, Sr. Deputado.
Portanto, agradeço muito a sua solidariedade nessa matéria, mas espere mais algum tempo e verá como os resultados que hoje aqui apresentamos vão consolidar-se nos anos seguintes.
Claro que estava à espera de comentários dizendo: «bom, 42 milhões de euros para estes três programas são interessantes, sem dõvida. Não estamos contra, mas ç pouco»!« Ó Sr. Deputado, pois ç! Que novidade»! É pouco! Todos gostaríamos que fosse muito mais, mas a verdade é que é por aqui que tem de se começar, porque até aqui não tínhamos nada, a não ser o subprograma que o Sr. Deputado não referiu, certamente por lapso, que é aquilo que já se faz no sistema educativo dos selantes e dos exames aos 7, aos 12/13 anos – aliás, esse programa também vai ser ampliado para mais 20 000 utilizadores.
O Sr. Deputado diz que é pouco, e é, mas é importante e significativo, sobretudo se for bem feito, com todos os intervenientes na mesma linha de actuação e é isso que me incumbe garantir.
Por outro lado, o Sr. Deputado gostaria de saber se eu já tenho valores para o cheque-dentista. Já tenho, sim, mas o meu dever é não os divulgar enquanto não tiver a negociação terminada, como calcula.
Perguntou, ainda, o Sr. Deputado se o montante cobre também as próteses, mas suponho que o Sr. Deputado tem conhecimento do decreto-lei que já dá cobertura ás próteses atç 250 € em cada três anos em relação aos idosos beneficiários do Complemento solidário para Idosos. Como tal, os cheques-dentista são duas consultas para esses estimados 80 000 idosos e apenas para observação e tratamentos necessários e, depois, para ajustamento da dentadura. Como isso não estava previsto, tinha de sair do preço da comparticipação da dentadura.
Perguntou qual o critério observado para a vacinação e eu remeto-o, de novo, para o meu texto – é a segunda vez que o faço, mas tenho muito gosto em responder-lhe – onde se pode ler que «Os contornos técnicos desta operação, a definição dos grupos-alvo, a selecção do produto vacinal (porque há dois produtos vacinais) e a organização logística carecem ainda de opinião final por parte da Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde» Não adiantemos os passos. A Comissão Técnica, no fim deste mês, produ-