31 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.ª VicePresidente da Comissão de Saúde, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, os meus respeitosos cumprimentos.
As primeiras palavras, nestes brevíssimos instantes em que tenho o prazer de voltar a dirigir-me a V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, são necessariamente uma nota crítica e um registo crítico em relação a uma opção muito importante que V. Ex.ª tomou, ou se omitiu de tomar, durante este ano de 2007 e que se projecta no ano de 2008.
Como corrobora, e muito bem, a Sr.ª Secretária de Estado, desde Fevereiro de 2006, que o Sr. Ministro tem o alerta em relação à situação calamitosa das listas de espera para as primeiras consultas de especialidade nos hospitais, mas, V. Ex.ª, efectivamente, não tomou quaisquer medidas.
Confiávamos, porque o PSD insistiu variadíssimas vezes com V. Ex.ª no sentido de que não esperasse por resultados ou por números finais em relação a esta situação, que o Sr. Ministro avançasse com medidas provisórias, com medidas imediatas, como aquelas que V. Ex.ª já pratica na gestão do Ministério da Saúde.
De facto, V. Ex.ª pratica, e bem, com êxito, o sistema do vale cirurgia no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), sendo que para 2008 V. Ex.ª anuncia o início da prática do vale dentista no âmbito da saúde oral. Então, por que não, Sr. Ministro, insisto com V. Ex.ª, o vale consulta para obviar, naqueles hospitais e naquelas especialidades mais preocupantes, a que esta situação se prolongue e não possa ser minimamente mitigada? Por que é que V. Ex.ª não usa este mesmo sistema para esta situação preocupante? A segunda questão, esta com algum melindre, tem a ver com a descentralização dos serviços do Ministério da Saúde em relação às autarquias e aos municípios portugueses.
Vemos no Orçamento para 2008 uma menção muito genérica, muito, muito ténue no artigo 22.º, em que se fala, ao contrário de outras transferências de competências noutras áreas, em relação à saúde, de uma mera transferência de actividades de prevenção da doença e da promoção da saúde, dizendo-se que o Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde, fica autorizado a transferir para os municípios dotações inscritas no orçamento específico da saúde, na eventualidade, pressuponho eu, de V. Ex.ª tomar essa decisão durante o ano 2008.
E a questão que coloco é esta: que verba concretamente é que V. Ex.ª destinou, no Orçamento do Estado para 2008, para prevenir essa eventualidade, essa faculdade, de que se reservou nesse aspecto? Outra dúvida com que os agentes económicos, nomeadamente os agentes públicos e privados, no domínio da saúde, se debatem hoje, nomeadamente com o anúncio do Sr. Ministro das Finanças, quando disse que, a partir de ontem, quinta-feira, estavam abertos os guichés para as candidaturas ao QREN – e na saúde há possibilidade de recorrer e apresentar candidaturas a este novo quadro de apoio – é a de que ninguém sabe, concretamente, se existe algum programa operacional específico na área da saúde nem se existe alguma verba alocada à saúde no QREN, a não ser, uma coisa que descobri e que é o seguinte: para a formação e valorização de recursos humanos há lá uma verba inscrita a retirar dos 6000 milhões de euros destinados à valorização dos recursos humanos.
Sr. Ministro, era importante perceber a forma como V. Ex.ª tem orientado o investimento público na área da saúde para 2008, conjugado com o QREN, e em que medida é que outros actores económicos podem recorrer e, se existem programas específicos, quais são esses programas.
Finalmente, uma última questão, porque realmente 3 minutos são 3 minutos, que tem a ver com um cálculo genérico se V. Ex.ª tiver a possibilidade de o retirar do orçamento para 2008.
V. Ex.ª teve, desde o princípio, a ideia de que os médicos trabalham pouco. Para pôr os médicos de medicina familiar a trabalhar mais, instituiu recentemente as Unidades de Saúde Familiar – e muito bem! –, com incentivos ao desempenho. Óptimo! Para pôr os médicos hospitalares a trabalhar mais, o Sr. Ministro anunciou uma reforma do trabalho médico hospitalar, também com incentivos e desempenhos. Bom! Quanto prevê, V.
Ex.ª, gastar de incentivos para pôr os médicos a trabalhar mais durante o ano de 2008? É tudo, muito obrigado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.