62 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

ração entre os custos dessa mesma turma ou desse mesmo aluno nas escolas privadas abrangidas pelos contratos de associação, isto é, escolas particulares que são consideradas pelo Ministério como incluídas no serviço público de educação. Faço esta pergunta porque isto tem uma repercussão orçamental evidente e, portanto, parece-me que se inclui perfeitamente no âmbito da matéria que aqui estamos a discutir.
Por outro lado, gostava que se pronunciasse sobre o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Isto porque o Observatório de Segurança na Escola, se bem me recordo, sinalizou 36 escolas como carecidas de intervenção e, tanto quanto sei, foram apenas celebrados sete acordos durante o ano de 2007 com estas escolas. Daí que pergunte qual o número actual, isto é, se ainda estamos neste número, se há mais e qual a previsão para o ano de 2008. Isto porque, no Orçamento do Estado, o relatório é bastante genérico, não havendo lugar a um assumir de compromissos por parte do Ministério da Educação.
Gostava também que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre o famoso Plano Tecnológico da Educação.
Questões de banda e de capacidade de comunicação à parte, a verdade é que o programa e-escolas foi anunciado como sendo para todas as escolas, abrangendo todos os professores dos ciclos de ensino respectivos e todos os alunos numa sequência de abrangência que estava devidamente prevista. Portanto, sublinho que foi apresentado como um programa para todos, isto é, para todos os professores, todas as escolas e todos os alunos.
A verdade, porém, é que, nomeadamente em relação aos professores dos ciclos de ensino respectivos e aos alunos dos anos já abrangidos das escolas privadas, quando lhes é pedida a senha e o número para poderem ter acesso e para virem a ser abrangidos, nomeadamente, por esta matéria da distribuição de computadores de acesso à Internet, verifica-se que não estão abrangidos, ou seja, estão de fora.
Gostava, portanto, que a Sr. Ministra se pronunciasse sobre esta questão, para sabermos se isto é apenas uma falha do sistema ou se é realmente uma opção política. Devo dizer que já apresentei, juntamente com outros Deputados do Grupo Parlamentar do CDS, um requerimento dirigido ao Ministério da Educação e estamos a aguardar resposta. No entanto, uma vez que a Sr.ª Ministra se encontra aqui, peço-lhe que se pronuncie sobre esta questão.
Seguidamente, gostava de abordar a temática da autonomia das escolas. É certo que o Governo e a Sr.
Ministra já aqui hoje falaram sobre a autonomia das escolas, mas, muito sinceramente, parece-me que nesta matéria o Governo apregoa mas não pratica, porque a verdade é que há muito poucos contratos de autonomia assinados. Gostava que a Sr.ª Ministra nos dissesse qual é o objectivo do Governo quanto à celebração de contratos de autonomia para o próximo ano e que avaliação faz a Sr.ª Ministra dos contratos de autonomia celebrados até ao momento.
Terminaria esta primeira intervenção com uma pergunta a que peço uma resposta sincera. A Sr.ª Ministra está aqui a apresentar o Orçamento do Estado para o ano de 2008 e o que lhe pergunto é se está convencida de que o vai executar até ao fim do ano ou não.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe em particular a parcimónia exemplar que manifestou no uso do tempo.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Deputado, se estava a perguntar-me se vou gastar o Orçamento todo nos primeiros três meses do ano, respondo-lhe que não. Vou mesmo gastá-lo em 12 meses, que é o que está previsto.
Quanto às questões relacionadas com a redução das despesas com pessoal e com o quadro de mobilidade, temos aqui outra matéria em relação à qual houve muita injustiça e muitos processos de intenção atribuídos ao Ministério da Educação, sem que, depois, verificados os factos, tenha havido qualquer pedido de desculpas. Cheguei a ver vários títulos de jornal a dizer que o Ministério da Educação ia pôr no quadro de mobilidade 20 000 professores ou 5000 professores e a verdade é que até hoje não colocámos nem um! O mesmo se passou com a D. João de Castro, que também já estava vendida e, finalmente, não está.
Todavia, depois não se verifica nenhuma reposição da verdade.
Sobre o quadro de mobilidade, passa-se a mesma coisa. No ano passado, o que disse nesta ocasião foi que a expectativa do Ministério da Educação em relação ao Orçamento era a de contratar menos 5000 professores do que no ano anterior. E foi isso que aconteceu. No ano de 2007, o Orçamento reflectia o esforço de