63 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

racionalização de recrutamentos e de selecção de professores, pelo que contratámos menos 5000 professores do que no ano anterior.
Neste Orçamento, não há qualquer previsão de diminuição do número de professores a contratar, justamente porque há um acentuado aumento de cursos e de alunos, sobretudo nas vias profissionais, e, portanto, não temos ainda qualquer previsão. Aliás, a nossa previsão, que, no fundo, foi a que guiou a elaboração do Orçamento, é a de que estes cursos venham a funcionar com o mesmo número de escolas e de que as contratações sejam residuais e apenas para as componentes técnicas destas formações, que poderão ser suportadas com fundos comunitários.
O que lhe diria, portanto, é que a nossa palavra foi sempre uma e uma só: não há quadro de mobilidade para os professores. Isto sem prejuízo de se ter tomado uma iniciativa para professores que não são professores. São pessoas que eram professores e que foram declaradas incapazes para a docência, pelo que estão afastados da carreira docente, já não são professores. Considerámos, contudo, que o quadro de transição que lhes era proposto pelo enquadramento que tinha sido elaborado não era suficiente. Entretanto, tinha sido actualizada a própria legislação da mobilidade e entendemos que podia haver aqui um espaço de reconversão destes ex-professores — que não são professores —, declarados incapazes para a docência, mas que podem, evidentemente, ser reconvertidos para outras actividades, que foi o que se lhes propôs com esta medida. De qualquer modo, neste momento não há nenhum professor no quadro de mobilidade nem a expectativa de colocar professores no quadro de mobilidade.
Sobre os custos de uma turma ou de um aluno por ano nas escolas privadas ou públicas, as escolas são muito diferentes e, portanto, podemos estar a falar de escolas de 1.º ciclo ou de outras. De todo o modo, em média é a mesma coisa, porque os contratos de associação obrigam o Ministério da Educação a pagar todas as despesas que as escolas privadas têm, tal como obriga a pagar nas públicas. Como tal, não há diferenças.
Temos de pagar todos os encargos com salários, todos os encargos com água, luz, telefones e comunicações e, portanto, o Ministério da Educação paga essas facturas.
Se o Sr. Deputado me quer ouvir dizer que um aluno custa muito menos no ensino privado do que no ensino público, não posso responder-lhe, porque, na realidade, não custa menos. Em alguns casos custa mais e noutros custa o mesmo.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Eu só fiz a pergunta, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não vamos deixar criar aqui a ideia de que o grande despesismo acontece nas escolas públicas e de que a economia de recursos está nas escolas privadas, porque isso não corresponde à verdade.
Sobre as escolas TEIP, já foram, de facto, assinados todos os protocolos com todas as 26 escolas que tinham sido identificadas. A nossa expectativa era a de alargar este conceito e vir a abranger outras escolas.
Repare que o conceito de escola em Território Educativo de Intervenção Prioritária não tem, obrigatoriamente, de estar associado às questões de segurança escolar. Está normalmente associado a territórios em que as condições económicas e sociais podem ter alguma degradação e a verdade é que precisamos de abranger outras escolas em outras regiões que não têm qualquer problema relacionado com as questões de segurança e indisciplina, mas simplesmente com territórios deprimidos que, no fundo, transportam para o interior da escola os problemas que são do seu exterior. Assim sendo, precisamos de ter um programa de intervenção. Os contratos estão todos assinados com as 26 escolas e alargaremos este conceito para abranger novas escolas, não tendo os programas grande reflexão no Orçamento do Estado, justamente porque haverá uma linha de financiamento nos fundos comunitários para estes programas de intervenção nestas escolas.
Sobre o Plano Tecnológico da Educação, há de novo uma confusão. Existe o plano tecnológico para as escolas na área da educação, que tem três grandes componentes: o equipamento para as escolas, os conteúdos para as escolas e a formação de professores. Nestes conteúdos, o que está previsto é a actualização da largura de banda, a criação de redes locais e o equipamento — computadores e quadros interactivos, o cartão electrónico, equipamentos de segurança, etc.
Mas não podemos confundir este plano com o programa e-escolas, que não é o plano tecnológico. É um programa que se insere no quadro das contrapartidas que os operadores de telemóveis de terceira geração negociaram com o Estado aquando da atribuição de licenças, tendo, na altura, sido determinadas contrapartidas que nunca tinham sido clarificadas em termos de montante, nunca se tendo definido, tão-pouco, em que é