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89 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

alguma nota da sua experiência pessoal, quanto à transferência de verbas do Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP) para o Instituto Superior Técnico, para a Universidade Técnica de Lisboa. Trata-se de uma boa experiência para percebermos perante que situação estamos de facto, porque não é pela via das verbas de investigação que as universidades ou os institutos politécnicos vão ver resolvidos os constrangimentos financeiros que o Orçamento do Estado para 2008 lhes irá impor.
Para concluir, Sr. Ministro, em nosso entender, este é um Orçamento que prossegue a orientação de subfinanciamento e de garrote ao ensino superior público, visando a eliminação do papel e da responsabilidade do Estado no ensino superior e concentrando perigosamente no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para a decisão sobre quem sobrevive ou não no ensino superior. Nós necessitamos de todas as instituições de ensino superior que temos e têm de lhes ser dadas condições para o seu bom funcionamento e qualidade, e não é com menos financiamento que isto se consegue, Sr. Ministro.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bravo Nico (PS): — Para uma interpelação à mesa para defesa da honra, uma vez que o Sr. Deputado João Oliveira se dirigiu a mim uma ou duas vezes»

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas uma coisa é a interpelação à Mesa e outra é a defesa da honra. São duas figuras regimentais»

O Sr. Bravo Nico (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, salvo melhor opinião, não vislumbrei nenhures nenhuma ofensa à sua honra. Há apenas um juízo político, que, a meu ver, não é minimamente»

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, se me dá licença»

O Sr. Presidente: — Deixe-me concluir.
Como eu dizia, trata-se de um juízo político que, a meu ver, não é minimamente ofensivo da sua honorabilidade, da sua reputação ou do seu prestígio.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Claro!

O Sr. Presidente: — Como tal, não há uma ofensa à honra e, portanto, não vou autorizar a utilização desta figura regimental para uma intervenção adicional.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de justificar o meu pedido de palavra ao abrigo desta figura regimental.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, solicitei a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra porque o Sr. Deputado João Oliveira referiu, como se fosse frase minha, uma coisa que eu não disse.
Como tal, essa frase poderá ser entendida como eu tendo dito uma mentira ou uma inverdade.
Portanto, solicito a V. Ex.ª que a possa rectificar»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registada essa sua observação. Todos percebemos a que frase se referiu o Sr. Deputado João Oliveira: tem a ver com a revisão do regime de financiamento do ensino superior.
Fica feito o registo desta sua observação, Sr. Deputado.