94 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

ponsabilidade do Governo, foi uma forma, numa determinada época, de não responder à necessidade da racionalização dos cursos que tinha sido pedida às universidades pelo Governo. E nós tivemos ocasião de responder às instituições, designadamente ao Conselho de Reitores, dizendo que esta não era com certeza o contributo para a racionalização da rede.
O objectivo da racionalização da rede, que tem de ser, naturalmente, comparticipado pelas instituições de ensino superior, é uma responsabilidade do Estado, e é esta responsabilidade que estamos a exercer não financiando, designadamente, cursos que não têm oferta de emprego, procurando, no âmbito deste novo regime jurídico do ensino superior, encontrar não só um equilíbrio entre a autonomia de cada instituição mas também a racionalidade do conjunto das instituições de ensino superior, porque no fim de tudo isto estão os alunos, os estudantes. Estou convencido de que a aplicação do novo regime jurídico das instituições do ensino superior permitirá ajudar na racionalização da rede de oferta, designadamente através de consórcios entre as instituições. Haverá uma outra racionalização que espero que aconteça, que é, pura e simplesmente, a racionalização das próprias unidades orgânicas das universidades. Cada uma das universidades sabe que em muitos casos existem unidades orgânicas que manifestamente não têm razão de existir e que deveriam ser fundidas. Esta responsabilidade é, em primeiro lugar, das instituições e é, em segundo lugar, do Governo, no caso de as instituições não o fazerem, porque implica desperdícios gigantescos que estão a ser pagos por todos, e não é com certeza qualquer entrave à autonomia universitária emitir, como prevê a lei, orientações gerais nesta matéria. Não é entrar na vida concreta, interna, de cada instituição, mas dar orientações gerais nesta matéria.
Por último, o Sr. Deputado falou do protocolo com a Universidade Católica Portuguesa. Sr. Deputado, não há um, há vários protocolos com a Universidade Católica Portuguesa. Até hoje apenas chegou à minha mão um protocolo cujo prazo de validade se tinha esgotado e que dizia respeito ao financiamento da Universidade Católica Portuguesa em Viseu; e foi até hoje o único protocolo, cujo prazo de validade caducou. Analisei este protocolo, que diz essencialmente respeito à escola de medicina dentária de Viseu e que prevê um pagamento a esta escola do diferencial entre as propinas que são efectivamente cobradas e as propinas do ensino superior público — e isto foi há poucos meses —, e entendi, analisando a situação da oferta de medicina dentária na região, que era vantajoso para o Estado e para o interesse público manter este protocolo, renovando-o.
Há um outro protocolo que diz respeito à acção social escolar que termina no final deste ano, Sr. Deputado.
Este protocolo foi feito numa altura em que a acção social escolar para o ensino superior privado não estava em pleno funcionamento como está hoje e entendemos que ele também tem de ser analisado em condições da equidade com o resto do sector do ensino superior, quer público quer privado — e é isto que vamos fazer até ao final do ano. E, naturalmente, como o Sr. Deputado deve imaginar, não posso, nem devo, dar uma resposta agora sobre uma coisa que só terminará no final do ano e para a qual a Universidade Católica terá uma resposta fundamentada, na base do diálogo que sempre temos tido com esta e outras instituições do ensino superior.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, verifico que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fica bastante reactivo a críticas mais veementes por parte da oposição. Permita-me que comece por um aparte.
Há um livro, relativamente interessante, da Marguerite Yourcenar, A Obra ao Negro, que traça o percurso da personagem Zenão, que é, digamos, um pioneiro da busca da ciência ocidental, e que tem um trecho muito interessante, que cito de memória: «jamais torcer os factos, jamais distorcer as palavras do adversário para mais facilmente ter razão». Espero que seja este o espírito do nosso debate.
Sobre o ensino superior, o Sr. Ministro tem insistido na ideia de que é necessário reformar as instituições. E eu só lhe digo, Sr. Ministro: Vamos a isto! O problema é que os instrumentos que o Sr. Ministro encontra deixam muito a desejar — lamento dizê-lo! O Sr. Ministro expõe aqui uma tese que, em meu entender, é preocupante; ou seja, é preciso conter os custos das instituições do ensino superior público e, acima de tudo, é preciso não compensar aquelas que são incompetentes na gestão desses seus orçamentos, que são incompetentes na gestão dessas instituições. Há um enorme problema que o Sr. Ministro já deve ter compreendido: esta é uma lógica de punição colectiva! Ou