98 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Ensino Superior». É que a sua atitude hoje nesta reunião — e, aliás, o próprio Orçamento do Estado — evidencia que o Sr. Ministro não gosta das nossas universidades e dos nossos institutos politécnicos, não gosta, respectivamente, dos seus reitores e presidentes, eleitos e escolhidos pelas instituições. O Sr. Ministro faz uma crítica generalizada à má gestão e à ineficiência, crítica esta — e perdoe-me que seja eu agora a dizer-lho — que é pouco científica, quando feita de forma assim generalizada, lançando um anátema sobre todos os gestores das nossas instituições, e que, na minha óptica, «sacode a água do capote» sobre a responsabilidade do próprio Governo em toda esta ineficiência.
A verdade é que as instituições do ensino superior — e julgo que ambos o reconhecemos — não têm hoje mecanismos suficientes, em termos de capacidade de gestão, para poderem ter uma gestão eficiente, como ambos gostaríamos. E isto é responsabilidade de quem? O Sr. Ministro diz: «É preciso reformar o ensino superior!» Estamos todos de acordo, mas não sou eu (nem qualquer dos Deputados presentes) que estou, há quase três anos, como Ministro da tutela. Portanto, quem não avançou com esta reforma em tempo útil? Quem demorou dois anos e meio para apresentar uma reforma, nomeadamente, da lei da autonomia? Quem é que apresentou uma reforma da lei da autonomia que, na nossa óptica (e já o dissemos várias vezes), não dá à generalidade das instituições mecanismos de gestão e de flexibilidade suficientes para poderem melhorar a sua eficiência? Quem é que não admite alterar o modelo de financiamento do ensino superior? Quem é que ainda não apresentou uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico? Portanto, Sr. Ministro, quando estamos, como nesta reunião, a dar visão dos problemas do subfinanciamento do ensino superior não estamos a dar voz a qualquer chantagem — que isto fique claro! —, estamos, única e simplesmente, muito preocupados com a falta de condições que o nosso ensino superior tem para enfrentar este momento particularmente crítico, do ponto de vista da sua internacionalização e da sua competitividade.
Ora, isto tem prejuízos. E, perdoar-me-á, não é o Reitor A, ou o Presidente do Politécnico B, quem está aqui em causa, o que está aqui em causa é, infelizmente, a capacidade que teremos de ter para, nestes tempos, termos instituições que promovam a qualidade do nosso ensino superior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que estamos em fase de citações, houve um académico ilustre, em Évora, Luís António Verney, um dos maiores académicos portugueses, professor na Universidade de Évora, que nos deixou uma frase que rezava mais ou menos o seguinte: «Não devemos querer que a realidade se comporte de acordo com as nossas opiniões, quando estamos a observá-la mas, sim, que as nossas opiniões se adeqúem à realidade que nós observamos». Ou seja, por palavras mais alentejanas, não devemos querer entortar a realidade para termos razão, devemos, sim, observar a realidade para, em cima dela, construirmos as nossas opiniões, de uma forma séria, rigorosa e principalmente humilde.
A Universidade de Évora tem muitas dificuldades — claro que tem! Mas também aqui devo dizer — até porque sou professor lá — que nunca como hoje a Universidade de Évora teve um período científico de dinâmica, de refundação estatutária e de empreendedorismo como aquele que atravessa hoje. Tem muitas dificuldades — tem sim! —, mas também tem muita vitalidade e uma grande vontade de «dar a volta por cima» e de ser, como foi no passado e esperemos que continue a ser, o mais importante motor de desenvolvimento do Alentejo.
Quero colocar duas questões muito rápidas, a primeira diz respeito à reestruturação de instituições e concretização de parcerias a nível nacional e regional. Este é um dos objectivos inscritos no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, e agradeço que o Sr. Ministro se refira de uma maneira mais concreta a esta área. Repito: reestruturação de instituições e concretização de parcerias a nível nacional e regional.
Segunda questão, também está inscrita a assumpção do insucesso como critério contratual, esta matéria tem implicações ao nível não só da avaliação das instituições como também, segundo penso, do seu próprio financiamento. Gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse esta questão.
São estas as questões, Sr. Presidente. Não consegui demorar menos tempo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.