101 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

Fiquei um pouco perplexo com o facto de o Sr. Deputado ter dito a certa altura que gostaria de propor uma alteração à lei de financiamento. Não percebi se era este o caso, mas este já não é o momento de entrarmos neste diálogo.
Há uma questão que colocou e tem todo o direito de obter uma resposta (porque vinha de trás e não houve tempo de dar resposta) e que diz respeito à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Lembro que já respondi várias vezes a esta questão.
Esta Agência tem um fundo e tem uma verba inicial de instalação, porque, como se deve compreender, durante os primeiros anos, precisa de uma verba de instalação, pois não viverá apenas das receitas, e foi estritamente indicado nos seus estatutos que não só se deve orientar pelos seus custos como estes custos devem orientar-se estritamente no respeito da prática seguida na Europa pelas agências similares. Ora, esta prática foi largamente difundida e discutida aquando da avaliação do sistema de avaliação em Portugal, tendo em conta os custos de todos os países que foram reportados nessa altura. Verificou-se, aliás, que grande parte dos custos que actualmente são suportados por instituições de ensino superior, designadamente junto de ordens profissionais e que deixarão de os suportar, são infinitamente superiores aos que são a prática internacional da acreditação de cursos ou de instituições que se praticam na Europa e que certamente a fiscalização do Estado sobre a Agência obrigará a que sejam contidos nesses limites. Portanto, não há aqui qualquer medo a estabelecer.
Sr. Deputado Bravo Nico, já que não posso citar Verney, gostaria de dizer que, a meu ver, esta questão da reestruturação das instituições e dos consórcios é um dos principais desafios que temos pela frente. E devo dizer, de uma forma incisiva, que a reforma do ensino superior começa de facto depois da aprovação da legislação. Começa agora! Portanto, tudo é possível na reestruturação das instituições de ensino superior portuguesas. Apesar de muitas das instituições estarem profundamente envelhecidas e serem conservadoras têm elementos extraordinariamente importantes e decisivos de transformação, esta é a realidade das instituições de ensino superior, quer em Portugal, quer noutros países.
Como e com que rapidez esta evolução se processará? Bom, isto depende não apenas das instituições de ensino superior mas também das mensagens da sociedade a estas instituições, designadamente as mensagens dadas por todos os grupos parlamentares. Apoiam ou não os reformadores dentro das instituições de ensino superior contra as forças mais conservadoras, que, em alguns casos, têm o poder de impedir ou atrasar a transformação? Esta é a questão decisiva que, do ponto de vista político, é colocada a Portugal nos próximos anos. E a criação de parcerias e consórcios entre instituições, a reestruturação de unidades orgânicas de instituições, vai contra muitos interesses estabelecidos, mas tem de ser feita! E tem de ser feita num quadro de autonomia das instituições e num quadro de orientações de que o Governo não pode, nem deve, demitir-se, seja em Portugal ou em qualquer outro país.
Esta experiência, que vamos ter, de instituições muito mais autónomas do que foram no passado (esta autonomia é-lhes conferida pela lei) vai exigir da parte do Estado e, designadamente, da parte dos governos uma responsabilidade acrescida em matéria de orientação e de avaliação das instituições.
O Sr. Deputado José Paulo Carvalho, Partido Comunista Português, também não resistiu ao miserabilismo de 1 742 328 120 €. Estamos, portanto, a falar de mil setecentos e quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte «miserabilismos» que estão em aumento relativamente a todos os anos anteriores. Posso fornecer a série ao Sr. Deputado.
Quanto à acção social escolar, insisto pela milionésima vez que são cobertos os segundos ciclos. A centralização do pagamento das bolsas, como lhe chamou o Sr. Deputado, ou seja, o pagamento feito atempadamente pela Direcção-Geral do Ensino Superior na conta do bolseiro, instrumento de gestão naturalmente precioso, foi apenas feito nas instituições que o quiseram. É feito, portanto, em praticamente todos os institutos politçcnicos, porque todos quiseram» A centralização do pagamento das bolsas é feita nas instituições politécnicas e apenas nas instituições universitárias que o desejam e em mais nenhuma.
O orçamento previsto para o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, acordado por tratado entre Portugal e Espanha – e devo insistir que se trata da primeira organização científica internacional que será sedeada na Península Ibérica –, é de 30 milhões de euros por ano, a partilhar pelos dois países e enquanto não entrarem outros neste instituto. Esperamos, contudo, que venham a juntar-se mais países a partir da sua entrada em funcionamento.