100 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Deputado Pedro Duarte também já reforçou o facto de o Sr. Ministro não se ter referido à questão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Por isso, se for possível, peço-lhe que o faça agora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, devo dizer que estou muito arrependida da minha intervenção anterior, porque, com certeza, não fui suficientemente contundente ou clara naquilo que disse.
Sr. Ministro, hoje em Portugal, com o estrangulamento do orçamento e do financiamento das instituições de ensino superior, o que acontece é que as instituições procuram receitas próprias, criando preços inacreditáveis para o 2.º ciclo de formação. E o que acontece hoje em dia — e penso que nunca tinha acontecido até hoje, pelo menos com esta gravidade, em Portugal — é haver pessoas que deixam de estudar por não terem condições socioeconómicas para continuar a fazê-lo. E esta situação é responsabilidade sua, porque é resultado da política que o Sr. Ministro implementou. Portanto, de duas, uma: ou o Sr. Ministro coloca um travão no valor das propinas que é estabelecido para os mestrados, ou o Sr. Ministro reforça as verbas para a acção social escolar no 2.º ciclo de formação. Mas tem de resolver esta questão de uma forma ou de outra, porque não é aceitável que quem quer continuar a estudar e tem capacidade para o fazer não o possa fazer por não ter dinheiro.
Segunda questão: o Sr. Ministro não compreende quais vão ser os efeitos da sua política nas instituições de ensino superior. Há muita coisa a fazer; é certo que há muita coisa a fazer! Mas o Sr. Ministro não compreende que, estrangulando as universidades em termos orçamentais, não vai sobrar nada para investir no futuro e que, portanto, não vai haver qualquer reforma para fazer. O que se compreende é que o Sr. Ministro entende que a autonomia universitária é um obstáculo à reforma e à modernização do ensino superior em Portugal.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É isto que se compreende! Só que não é, Sr. Ministro! Percebe-se que instrumentos de gestão fundamentais como o financiamento plurianual nunca tenham sido oferecidos às instituições para que elas verdadeiramente possam ter uma estratégia de dinamização e reforma para o futuro.
Sobre a situação que lhe contei relativamente à Ordem dos Economistas, fico espantada que o Sr. Ministro não saiba, vem nos jornais, é pública! Por fim, gostaria que me respondesse a uma questão sobre os bolseiros. É hoje sabido que temos milhares de bolseiros a desempenharem funções estruturantes no seu Ministério, nas instituições de investigação científica. Estes bolseiros merecem fazer uma carreira estável, merecem um contrato de trabalho, porque é isto que eles fazem, eles trabalham em investigação científica. Pergunto: quais são as suas expectativas, a sua vontade para a alteração do Estatuto do Bolseiro?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, antes de mais, quero apenas dizer-lhe para não se arrepender das suas intervenções, que são sempre bem-vindas, como, aliás, as dos demais Deputados, porque são um contributo riquíssimo para o debate.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e, atento o adiantado da hora, peço que o faça com brevidade, dado o leque de questões que tem para responder.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, havia uma promessa, que já está violada, de que a reunião terminaria às 20 horas. Mas fico satisfeito por o Sr. Presidente me dar a palavra já depois das 20 horas, porque, de qualquer forma, a promessa já estava violada mesmo antes de eu começar.
Para começar, tenho muita pena que, na intervenção inicial, o Sr. Deputado Pedro Duarte tenha caído nas declarações fáceis. Para responder no seu tom, Sr. Deputado, é claro que este Ministro é da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e é contra o mau ensino superior e a favor do bom e do excelente ensino superior que existe em Portugal.