99 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, antes de colocar três questões breves ao Sr. Ministro, gostaria de deixar uma nota. Se alguém tem uma visão miserabilista do ensino superior é o Sr. Ministro, que recorrentemente se refere ao ensino superior como sendo de um nível medíocre e perante o qual é preciso a «mão sábia» do Ministro para contrariar os devaneios da gestão autónoma do ensino superior.
Em relação ao 1% do PIB, o tão propagandeado número mítico de 1%, como referiu o Sr. Deputado Bravo Nico, pergunto ao Sr. Ministro se confirma que esta não é de facto a percentagem do PIB afecta ao investimento em investigação e desenvolvimento mas, sim, a soma das três parcelas, a da acção social escolar, a do ensino superior e a da ciência e tecnologia. Isto porque, no ensino superior, de acordo com o inquérito levado a cabo em 2005, sobre o potencial científico e tecnológico nacional, apenas 50% da parcela do ensino superior pode ser contabilizada como investigação e desenvolvimento. Mas, das comparações que fazemos deste número com os números do Orçamento, não conseguimos apurar o 1% do PIB afecto às questões da investigação.
Sobre a acção social escolar, o Sr. Ministro já por diversas vezes nos disse que está garantida a cobertura da acção social escolar ao 2.º ciclo. No entanto, o que se tem vindo a verificar é que, independentemente de ser ou não um 2.º ciclo requerido para o desempenho de uma profissão — matéria em que a opinião do Governo nem sempre coincide com a opinião das ordens profissionais ou do mercado (aliás, o sacrossanto mercado aqui também dita muita coisa) —, as propinas dos mestrados chamados temáticos, aqueles que não são de fileira, aumentam exponencialmente. Ou seja, as propinas passam de 900 € para valores acima dos 6000 €. Ora, não nos vai dizer certamente que a acção social escolar, particularmente com este orçamento que conhecemos, vai cobrir estes aumentos das propinas.
Ainda sobre a acção social escolar, Sr. Ministro, como é que justifica a centralização no Fundo de Acção Social quando sabemos que, ao contrário do que o Sr. Ministro anunciou no ano passado, nem todas as instituições do ensino superior requereram essa centralização.
Para terminar, uma última pergunta: na área da ciência e tecnologia, o laboratório de nanotecnologia é anunciado como uma grande conquista. De acordo com o anunciado, estão previstos 200 novos investigadores, tendo em conta que há que repartir pelos diversos países, mas, por enquanto, é só Portugal e Espanha, pergunto: o Governo está em condições de garantir que, sendo um laboratório internacional, vai financiar, na área dos valores da média de financiamento europeu, por investigador/ano? Ou seja, na área dos 200 000 €/ano? É que isto implicaria, no mínimo, 20 milhões de euros para o financiamento anual, só para o pagamento das despesas deste laboratório.
Sr. Ministro, gostaria de saber qual é a fatia total do financiamento destinada às cátedras convidadas e que são anunciadas no relatório. O Orçamento do Estado vai cobrir todos os gastos envolvidos com estas cátedras, inclusivamente a cátedra em si, o leccionamento da disciplina, etc., ou apenas o salário do professor catedrático convidado?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, tentarei ser, como há pouco sugeriu, «meteórico», e, para isto, começo por avisar que não vou fazer citações.

Risos.

Começo por fazer um comentário — e peço-lhe, Sr. Ministro, que não leve a mal, pois é uma análise que estou a fazer da sua intervenção — e só depois farei um pedido.
Sr. Ministro, agora começo a perceber um pouco a lógica que esteve por detrás da alteração e da criação do novo regime jurídico das instituições de ensino superior. Penso que o Sr. Ministro, por vezes, tem uma visão que é um misto entre alguma desconfiança face às instituições de ensino superior e, simultaneamente, alguma tentação dirigista sobre as mesmas instituições. O que, sinceramente, não me parece positivo — mas, como lhe digo, é um comentário.
Passo à formulação do pedido porque o Sr. Ministro deixou praticamente todas as perguntas que lhe coloquei sem resposta. Portanto, o pedido que lhe faço é se é possível dar as respostas, com a assumpção de compromissos concretos por parte do Governo, relativamente às questões que coloquei, sendo que o Sr.