96 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, como sabe, a Ordem dos Economistas exige, para acreditação e acesso à profissão de quem tira o Curso de Economia, 240 créditos. Ora, isto exige que se faça três anos do 1.º ciclo e ainda um mestrado. Segundo as informações que temos, para, por exemplo, um Mestrado de Finanças na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, um curso que tem três semestres, um dos quais nem sequer tem aulas pois ç só a feitura da tese, o valor da propina ç de 6000 € — 6000 €, Sr. Ministro! Acontece que a bolsa anual dada pelos serviços da acção social ç de 920 €.
Portanto, o que está a acontecer, hoje, em Portugal — e lamento, mas, de facto, o Bloco de Esquerda tinhao dito —, é que os alunos que querem ter uma formação mais alargada têm de ter meios económicos para o fazer, porque senão não terão essa formação mais alargada. Mais: com o Processo de Bolonha, o que acontece é que os alunos pagam o dobro, o triplo ou, às vezes, o quádruplo, com propinas deste valor, para ter exactamente o mesmo tipo de formação que tinham anteriormente.
Portanto, Sr. Ministro, isto corresponde a uma estratégia de se «chutar» para as escolas e para os estudantes os custos da formação do 2.º ciclo.
Noto que o Sr. Presidente está preocupado com o tempo que estou a utilizar, pelo que vou fazer-lhe, Sr.
Ministro, uma última pergunta. O Sr. Ministro assume a intenção de fazer uma revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Como sabe, Sr. Ministro — e até a contratação dos 1000 doutorados era uma resposta a esta situação —, os bolseiros estão hoje a ser utilizados, em muitas instituições de investigação, como investigadores de facto. Ora, como investigadores, eles deveriam ter um contrato de trabalho. No entanto, sucessivamente, eles vão sobrevivendo com bolsas que vão sendo dadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Acontece que, com estas bolsas, recebem apenas 12 ordenados e não têm qualquer tipo de segurança social, subsídio de doença ou subsídio de férias. Enfim, há todo um conjunto de direitos sociais que não existe.
Mais, o relatório PRACE, elaborado pela comissão técnica, tem até um excerto relativamente interessante, que passo a citar: «De referir a existência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de uma elevada proporção de bolseiros a desempenhar funções estruturantes», ou seja, eles estão a desempenhar funções de trabalho e não de investigação. Continuo a citar: «Em alguns casos, por exemplo, o total de bolseiros atinge uma proporção da ordem dos 30% ou mesmo 50%».
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: na revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, quais são as suas intenções, no que toca ao apoio social escolar para o 2.º ciclo de formação do ensino superior? São estas as questões que lhe deixo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Ana Drago.
Já que estamos em maré de citações, depois de o Sr. Ministro ter citado Eça de Queirós e de a Sr.ª Deputada Marguerite Yourcenar, cito Fernando Pessoa e, em jeito de «desabafo da alma», solicito ao Sr. Ministro brevidade na resposta.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito obrigado, mas é muito difícil ser breve. Aliás, Sr. Presidente, peço-lhe que não conte o tempo da primeira parte da minha resposta, pois é raro ter de responder a uma intervenção que cita Zenão. Assim, não posso deixar de trazer à Câmara o paradoxo de Zenão, segundo o qual nunca chegaríamos a lado algum, porque, no minuto seguinte, teríamos percorrido metade do caminho, depois, mais metade, depois, outra metade, e nunca lá chegaríamos. Este paradoxo permitiu resolver e criar o cálculo infinitesimal para a sua solução, mas, depois, veio a sangria, como método ultrapassado. Felizmente, estamos do mesmo lado a defender Darwin contra as ameaças criacionistas, que, parece, estão a entrar em grande força na Europa.
Sr.ª Deputada, vejo com grande satisfação que está de acordo com esta afirmação: é necessário reformar as instituições. O que lhe suscita dúvidas é o método para reformar as instituições, mas estamos de acordo em que é preciso reformá-las. E entende que há outras maneiras de o fazer, de exercer pressão sobre as instituições, num quadro de autonomia — não estamos a falar de direcções-gerais, de serviços públicos; estamos a falar de instituições num quadro de autonomia —, em que as relações do Estado com estas instituições são balizadas pela lei, em matéria quer de financiamento quer de orientações para o seu funcionamento.
A Sr.ª Deputada sabe que há instituições de ensino superior, em Portugal, que, mesmo quando estavam com enormes dificuldades de funcionamento, quando chegavam certos períodos do ano contratavam pessoal