91 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que não entrem em diálogo. O Sr. Ministro está no uso da palavra e, portanto, agradeço que se abstenham de falar.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu dizia, quando uma instituição de ensino superior (e o Sr. Deputado deve conhecer bem estes casos), em determinados períodos, emprega funcionários não docentes num momento em que está precisamente a perder alunos (e, por vezes, este crescimento é explosivo em determinados anos), o Sr. Deputado entende que ao Governo compete apenas ajoelhar-se e pagar, em nome dos contribuintes. Entende que a autonomia universitária tem este preço: podem fazer o que lhes apetecer com o dinheiro público. Não, Sr. Deputado! Não é assim que entendemos a política pública e a defesa do interesse público.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sei que tem uma enorme dificuldade em aceitar que os outros falem quando não dizem exactamente «amen«, mas, enfim, ç assim»! Faz-me lembrar aquela expressão do Eça de Queirós em Uma Campanha Alegre, segundo o qual, o papel do Deputado, para ser patriota, seria substituído pelo busto de Camões e, em cima do busto, punha-se um papagaio que diria «Apoiado!».
O Sr. Deputado diz que o Governo defende a lógica da separação entre investigação e ensino. Não sabe o que diz, nem sabe o que está a pretender dizer. Provavelmente, não sabe o que é uma coisa e outra! É que, precisamente, o novo regime jurídico das instituições de ensino superior prevê, pela primeira vez — repito, pela primeira vez, e não teve qualquer apoio da bancada de V. Ex.ª! —, a intervenção das instituições de investigação científica nos conselhos científicos das universidades, onde nunca tinham entrado até agora.
Sr. Deputado, não estamos de acordo com a sua visão miserabilista do ensino superior.
É absolutamente indispensável reformar as instituições de ensino superior se queremos que algumas delas cumpram verdadeiramente o seu papel, e muitas há que o cumprem; e este seu papel não pode ser limitado por outras instituições congéneres que no passado, em nome da autonomia e com a cumplicidade de muita gente, foram «agências de emprego» e totalmente ineficientes. Temos de as ajudar a reformarem-se, e, hoje, algumas delas têm dirigentes que estão apostados em fazer estas reformas. Gostaria que toda a Câmara apoiasse o Governo nesta estratégia, de as apoiar nesta matéria.
Confundir estratégias de saneamento financeiro das instituições com qualquer ingerência na autonomia das mesmas é inadmissível, Sr. Deputado! E não tenho mais nada a responder sobre esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não tem resposta! As minhas perguntas foram todas bem feitas!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho, para colocar as suas questões.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou colocar um conjunto de perguntas, embora confesse que algumas das que eu estava a pensar colocar já foram objecto de debate, tendo o Sr.
Ministro respondido da forma que entendeu, e, por isso, vou colocar algumas outras, de forma breve, para permitir respostas igualmente breves.
A primeira questão tem a ver com o objectivo da colocação, até 2009, de 1000 novos doutorados, nomeadamente em I&D (investigação e desenvolvimento), sendo que, para 2007, a meta era a da colocação de 500.
Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse como está este processo, qual é o objectivo para 2008 e como é que tudo isto continuará a processar-se.
Uma outra questão prende-se com o financiamento do ensino superior (matéria que já aqui foi colocada) e com uma crítica que é feita em relação à fórmula de cálculo, definida por portaria, no que diz respeito ao factor de coesão. Isto porque, nomeadamente, o Sr. Presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) vem dizer que este factor de coesão vem deturpar o factor «qualidade» — e espero não estar a deturpar o que afirmou o Sr. Presidente do CRUP — e que, sendo uma manifestação de discordância, então, alterem-se os critérios, mas não se introduzam factores de coesão que vêm distorcer o critério «qualidade», que deve prevalecer.