92 II SÉRIE-OE — NÚMERO 8

Devo dizer que tentei consultar a fórmula relativa a este factor de coesão e não é propriamente uma tarefa muito fácil. Assim, gostava que o Sr. Ministro, «trocando por miúdos», passo o vulgarismo, nos dissesse qual é o objectivo e se concorda ou não com o dizer-se que este factor de coesão vem destruir o critério «qualidade».
Gostava também que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, e não vou pronunciar-me sobre questões que, aliás, já tivemos oportunidade de debater noutra altura e que têm a ver com a competência de nomeação e de escolha dos membros dos órgãos desta Agência.
A verdade é que no decreto-lei que cria a Agência se define que a mesma deve cobrar os serviços que presta, o que talvez possa ser uma medida correcta; só que se diz ainda que, tendo em conta o custo, a cobrança que faz pela prestação dos serviços deve reflectir o custo. Então, seria interessante explicar por que razão se vai impor às instituições de ensino superior o financiamento da Agência e, simultaneamente, até 2009, se prevê uma dotação de 4 milhões de euros, isto é, 2 milhões de euros/ano, sendo certo que há politécnicos com uma dotação anual mais ou menos semelhante a este valor.
Uma outra questão, também já aqui referida, tem a ver com a rede de oferta de cursos de ensino superior.
No relatório apresentado pelo Ministério, refere-se que o Governo irá proceder à racionalização da oferta de cursos e do número de escolas, reconhecendo a importância do ensino superior privado como resposta às carências do alargamento do sistema.
Lembro-me que, aquando do debate do regime jurídico das instituições de ensino superior e a propósito da definição de rede e dos critérios a ter em conta, o CDS propôs precisamente que também fosse tida em conta a oferta privada, sendo certo que, na altura, nem o Sr. Ministro mostrou abertura nem o Partido Socialista manifestou apoio, e, portanto, a proposta foi rejeitada. Mas a verdade é que agora verificamos que, afinal, o Governo, na racionalização da rede — e, em meu entender, bem! —, conta com a oferta do privado.
Gostava, então, que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre a necessidade do reordenamento, da racionalização da rede de oferta de cursos e, nomeadamente, sobre o relatório que as universidades entregaram, no qual consideravam que o passo inicial para atingir esse objectivo era, desde logo, o do reordenamento da designação dos cursos, através da criação de alguns padrões de uniformidade segundo critérios que, em países estrangeiros, ao que parece, deram resultado a médio prazo.
Atendendo ao tempo de que disponho, gostava de colocar-lhe apenas mais uma questão que tem a ver com o protocolo com a Universidade Católica.
O Estado tem a tradição de apoiar a Universidade Católica, tendo em conta a especificidade do seu trabalho e também o enquadramento da Concordata, que regula as relações entre o Estado português e a Igreja Católica. Mas a verdade é que, por volta do ano 2000, quando o Sr. Ministro exercia funções ministeriais no Governo do Eng.º António Guterres, o apoio à Universidade Católica rondaria os 700 000 contos. Na vigência do governo anterior, foi celebrado um protocolo, para vigorar durante três anos, que estabelece um apoio anual em cerca de metade daquela verba, ou seja, em 1,5 milhões de euros, destinado à acção social da Universidade Católica.
O Sr. Ministro tomou a iniciativa de não renovar esse protocolo, ou, pelo menos, o protocolo não foi renovado. Ora, eu gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse por que razão o Governo entende não renovar o protocolo com a Universidade Católica e que destina precisamente a apoiar a acção social da instituição. É verdade que os alunos da Universidade Católica podem recorrer à acção social, mas também é verdade que a acção social da Universidade Católica não se reduzia apenas a isto, porque a verba em questão destinava-se a financiar bolsas de estudo, de mérito, de redução de propinas, de apoio às refeições fornecidas pelas cantinas.
Por tudo isto, parece-nos que o apoio continua a fazer todo o sentido, pelo que gostaríamos que o Sr. Ministro nos esclarecesse a razão da não renovação do protocolo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, muito obrigado pelas suas questões e vou tentar ser sintético nas minhas respostas.
Sr. Deputado, o objectivo de contratação de novos doutorados mantém-se e está a ser cumprido; foi feito da forma como expliquei que iria ser feito e foi cumprido. Ou seja, foi aberto um concurso para as instituições poderem concorrer, porque quem escolhe os candidatos, as pessoas, são as próprias instituições — não é,