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26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 552-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo 19.º-A — Recurso a trabalho temporário pela Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 21.º — Cálculo das variáveis da tipologia das áreas urbanas das freguesias criadas posteriormente ao recenseamento geral da população de 1991.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP e do BE.

Vamos passar ao artigo 23.º — Áreas metropolitanas e associações de municípios.
Passamos à votação da proposta 7-C, apresentada pelo Partido Comunista Português, na parte em que emenda a alínea a) do artigo 23.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos votar agora a alínea a) do artigo 23.º, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Vamos proceder agora à votação da proposta 7-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea b) do artigo 23.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 237-C, apresentada Partido Ecologista «Os Verdes», de emenda à alínea b) do artigo 23.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do BE.

Vamos votar agora a alínea b) do artigo 23.º, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Vamos passar à votação da proposta 7-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a subalínea i) da alínea c) do artigo 23.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos votar a subalínea i) da alínea c) do artigo 23.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.