21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

tem um fundamento técnico — e o futuro dirá se se vai concretizar ou não. Mas não deixa de ser uma previsão»! E seria demagogia do lado do Governo afirmar que é uma verdade objectiva, um dogma. Não é um dogma, Sr. Deputado! É uma previsão! E nós cá estaremos para ver se a previsão se concretiza ou não. E, se não se concretizar, naturalmente, o Governo dará uma resposta aos funcionários públicos em sede de concertação social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, tendo em conta as declarações do Sr. Secretário de Estado, quero dizer que as previsões vinculam os vencimentos da Administração Pública, mas a verdade é que as sucessivas previsões do Governo se têm revelado insuficientes face à realidade e esta demonstra que, ano após ano, e durante um conjunto de anos significativos, as previsões são claramente negadas pela realidade. E a realidade da inflação tem vindo a ser sempre superior àquilo que o Governo prevê, e este ano vai ser, mais uma vez, «mais do mesmo»!! Nessa medida, Sr. Secretário de Estado, se diz que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não haveria qualquer erosão nos salários, então, tem de votar a favor desta proposta, porque ela garante precisamente isso, ou seja, que os aumentos salariais não podem ser abaixo da inflação real, aquela que se verificar. É este o objectivo desta proposta, e a promessa do Sr. Primeiro-Ministro não garante, efectivamente, que os salários vão ser ao nível dessa inflação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para, muito brevemente, sublinhar o seguinte: o que disse o Sr. Primeiro-Ministro está gravado na televisão, portanto, qualquer cidadão tem acesso àquilo que ele disse e, se tiver boa memória, lembrar-se-á das suas palavras ipsis verbis.
O Sr. Primeiro-Ministro fez um anúncio claro e solene dizendo que os funcionários públicos não teriam, no ano de 2008, perda de poder de compra. Isto significa que o Sr. Primeiro-Ministro entende que o valor da actualização dos salários estará «em linha» com a inflação verificada em 2008.
Relativamente à inflação que se irá verificar em 2008, e que ninguém neste momento conhece, o Governo tem uma previsão de 2,1%, e eu chamei a atenção do Sr. Secretário de Estado para que, infelizmente para todos nós, um «anuviamento» da situação internacional, que é conhecido, designadamente em matéria de inflação, com os preços galopantes do petróleo e a sua contaminação em tudo o que é o sistema de preços interno e até das matérias-primas, que são essenciais para os alimentos e as necessidades básicas das famílias com menores rendimentos.
O que podemos, infelizmente, esperar em Portugal é que haja uma inflação verificada, sobretudo — e eu gostaria de insistir nisto, Sr. Secretário de Estado — para as famílias de rendimentos mais modestos, porque é exactamente no seu cabaz de compras que há um predomínio destes bens mais afectados por estes efeitos negativos que vêm da situação internacional. Portanto, o que é esperável, mas não temos certezas, não há dogmas, é que essa inflação verificada venha efectivamente a ser maior do que aquela que o Governo prevê.
As palavras que o Sr. Secretário de Estado aqui pronunciou no final da sua intervenção são muito importantes. O Sr. Secretário de Estado — vou reproduzir o que disse — referiu que se a inflação verificada não vier a ser igual à inflação prevista pelo Governo este dará uma resposta aos funcionários públicos. Foi isto o que o senhor disse, e tomámos muito boa nota desta sua afirmação.
Gostaríamos também de dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que, no que respeita aos anos que este Governo leva nesta Legislatura, como já foi sublinhado, designadamente, pelo Sr. Deputado do Partido Comunista Português, a inflação verificada tem sido sistematicamente superior à inflação prevista pelo Governo.
E as contas estão feitas, Sr. Secretário de Estado. Nestes anos de Legislatura, de 2005 a 2007, o Governo, em média, tem tido uma inflação verificada superior em 0,3 pontos percentuais por ano em relação às inflações que previu. Portanto, se formos interpretar à letra a garantia que o Sr. Secretário de Estado aqui deu para o ano de 2008, em que não se sabe o que acontecerá, repito, se formos interpretar à letra, se ela tem validade retroactiva e se é um ponto geral deste Governo, então, a evidência é clara: o Governo só tem um caminho a seguir, que é, ao longo do ano de 2008, corrigir efectivamente esta situação retroactiva em que há perda de