20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

acrescida dos ganhos de produtividade, porque só assim poderemos ter a certeza de que, efectivamente, os trabalhadores da Administração Pública têm, pela primeira vez em oito anos, aumentos salariais acima da inflação e, nessa medida, de que recuperam o poder de compra.
Todos nós, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, nos lembramos das declarações do Sr. PrimeiroMinistro e do Ministro das Finanças dizendo que este era o ano de não haver mais contenção salarial para os trabalhadores da Administração Pública, tendo anunciado um conjunto de medidas, desde os descongelamentos da progressão na carreira até a aumentos salariais, que, depois, não tiveram concretização.
Para que o PS possa ter coerência entre o seu discurso e a prática, propomos esta formulação, que permite aos funcionários públicos terem, efectivamente, aumentos salariais acima da inflação.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para, muito brevemente, explicar por que é que votamos contra esta proposta. Votamos contra esta proposta porque entendemos que esta matéria é da responsabilidade política do Governo e este deve ser, tanto em relação a esta política com às demais, objecto do nosso controlo político e das políticas alternativas que entendermos. É por isso que votamos contra.
Gostaríamos, no entanto, de sublinhar o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro fez, em relação aos vencimentos dos funcionários públicos, a promessa de que, no ano 2008, eles estariam «em linha» com a inflação e a verdade objectiva — e queremos deixar isto registado em acta — é que, segundo o nosso entendimento, a inflação que se vai verificar em 2008 será uma inflação superior àquela que o Governo avança neste Orçamento do Estado — e cá estaremos para verificar que esta promessa que o Sr. Primeiro-Ministro fez não vai ser corroborada pela prática, infelizmente para os funcionários públicos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria do aumento das remunerações dos trabalhadores da função põblica ç uma matçria de concertação social»

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é de concertação, é de imposição!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » e, portanto, de discussão com os parceiros, o que já está a acontecer, pelo que não deve a Assembleia da República, por muita tentação que o Partido Comunista Português vá ter nessa matéria, substituir-se, nomeadamente, aos parceiros sindicais nesta negociação, até porque acho que os parceiros sindicais, por si só, também dispensam a ajuda do Partido Comunista Português.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento pediu a palavra para dar um esclarecimento adicional relativamente a esta matéria, pelo que lha concedo de imediato.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, gostaria de sublinhar que não houve — e desafio o Sr. Deputado Patinha Antão e também o Sr. Deputado Jorge Machado a prová-lo — uma promessa do Sr. Primeiro-Ministro a dizer que havia aumentos reais dos salários da função pública. O que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou foi que este ano, pela primeira vez, não haveria erosão do poder de compra dos funcionários públicos.
E eu lamento desiludir o Sr. Deputado Patinha Antão ao dizer-lhe que uma previsão para 2008 nunca poderá ser uma verdade objectiva. Uma verdade objectiva é, de facto, uma coisa diferente de uma previsão. Sr. Deputado, não é possível fazer afirmações dessas com o ar de seriedade que o Sr. Deputado põe quando faz essa afirmação. Trata-se de uma previsão de acordo com as melhores informações disponíveis e também com as técnicas de previsão que são utilizadas nestas condições.
E, portanto, a previsão que o Governo apresenta para a taxa de inflação em 2008 é uma previsão que, naturalmente, pode não reunir o consenso dos Deputados da oposição, todavia não deixa de ser uma previsão que