23 | II Série GOPOE - Número: 010 | 21 de Novembro de 2007

Se na passada quinta-feira o Sr. Secretário de Estado abriu a hipótese de, durante 2008, o Governo estar atento à evolução real da inflação face àquilo que está a prever no Orçamento, importa percebermos aqui, desde já, com um ano de antecedência, quando e como é que o Governo vai actuar diferentemente daquilo que tem actuado no passado. Será no Orçamento para 2009? Será, eventualmente, mais uma disposição de que o Governo se vai servir para utilizar uma técnica especial de negociação do aumento dos salários para o ano eleitoral de 2009 ou será ao longo de 2008 que vai compensar os trabalhadores da Administração Pública pelo desfasamento entre a previsão da inflação feita pelo Governo e aquilo que irá verificar-se? Era importante percebermos qual o momento, se há intenções do Governo para fazer esta actualização e quando, se é só no Orçamento do Estado para 2009. Isto era importante, do ponto de vista político, por incidências óbvias que todos estamos a perceber.

O Sr. Presidente: — Para um esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostava de deixar muito claro que este ano foi a primeira vez que o Governo anunciou que o poder de compra dos salários dos funcionários públicos não sofreria erosão no ano seguinte. Em nenhum outro ano isso foi anunciado e, portanto, isso não estava nas intenções do Governo.
Fomos claros e frontais, dissemos que a situação orçamental em que o País vive não permite actualizar mais do que uma certa percentagem, que nos dois últimos anos foi inferior à taxa de inflação observada. Mas nunca foi prometido aos funcionários públicos que o Governo iria actualizar nesses anos os salários à taxa de inflação prevista. Isso nunca foi dito! É a primeira vez que o Governo anuncia isso, para 2008. E devo dizer aos Srs. Deputados que isso foi possível em resultado do cumprimento dos objectivos orçamentais e da estratégia que o Governo tem prosseguido para proceder à consolidação das contas públicas do País. Estamos a ter resultados que nos permitem actualizar, em 2008, os salários dos funcionários públicos de acordo com a inflação esperada.
Uma precisão: a inflação esperada, naturalmente, tem em conta toda a envolvente externa e, em particular, a evolução cambial.
Como sabemos, o euro, a nossa moeda, tem registado uma valorização muito significativa em relação ao dólar. Como sabemos, o petróleo está expresso nos mercados internacionais em dólares, e é o preço em dólares que tem subido bastante. Mas em euros o aumento do petróleo não é tão significativo como em dólares.
Portanto, não podemos antecipar um aumento vertiginoso da inflação em virtude de o preço do petróleo ter disparado nos mercados internacionais, sendo o preço denominado em dólares. Temos de aguardar pacientemente e não podemos arvorar-nos em oráculos das previsões.
O Sr. Deputado Francisco Louçã, naturalmente, percebe muito bem que nas previsões do Governo há objectivos de natureza política, percebe muito bem que estão em causa expectativas dos agentes económicos e o Governo faz muito bem em moderar essas expectativas. É assim que se conduz a política económica, Sr. Deputado. Naturalmente, não queremos inflacionar as expectativas dos agentes económicos anunciando os piores preços para o petróleo e para os outros bens de primeira necessidade. Não é isso o que o Governo tenciona fazer, não o fará. Naturalmente, será prudente e ponderado nas previsões que faz, quer sobre a inflação quer sobre o crescimento económico.
É evidente que pode acontecer errar duas décimas, como tem acontecido, ou mesmo três décimas. Tecnicamente, foi aumentado esse desvio pelo facto de ter havido uma revisão técnica do índice de preço do consumidor durante o ano passado, e essa é a razão fundamental por que houve um desvio maior no ano passado relativamente à previsão que o Governo fez no Orçamento. Todos nós conhecemos essa realidade, esse efeito técnico que esteve na origem do aumento, que eu diria administrativo, da taxa de inflação verificada em 2007.
O Sr. Deputado conhece tão bem como eu as razões técnicas desse aumento. Portanto, se descontássemos esse aumento, que teve origem em razões técnicas e não de inflação observada efectivamente, teríamos um desvio pequeno das previsões do Governo em relação à inflação.
Devo dizer que desvios desta natureza acontecem. E devo dizer também ao Sr. Deputado do Partido Comunista que o governo já tem acertado, não este Governo mas governos do PS. Devo dizer que é difícil acertar «em cheio» numa taxa de inflação, mas já aconteceu num governo do PS, em anos anteriores. Se o Sr.