2 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Secretário de Estado.
Esta é a primeira reunião para discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2009.
A metodologia para esta reunião será como tem sido norma na Comissão de Orçamento e Finanças, isto é, haverá uma primeira intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo tempo que entender – e o Sr.
Ministro já me disse que a sua exposição inicial não será muito longa –, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas.
Como também é normal nesta Comissão, esta primeira ronda terá uma dignidade superior às demais do ponto de vista do tempo, uma vez que cada grupo parlamentar disporá de 15 minutos e a resposta será individualizada, ou seja, o Sr. Ministro responderá às perguntas, uma a uma.
Finda esta primeira ronda, teremos mais duas: uma segunda em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, sendo que as perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro também responderá em bloco e, se for o caso, uma terceira ronda, com 3 minutos para cada grupo parlamentar, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.
Gostava de sublinhar aos Srs. Deputados a necessidade respeitarem os tempos que estão cometidos a cada grupo parlamentar, tanto mais que o Sr. Ministro já me adiantou que, na parte da tarde, vai ter de ausentar-se cerca das 17 horas e 30 minutos. Portanto, é fundamental rigor no cumprimento do tempo que está atribuído a cada um dos grupos parlamentares.
O Orçamento do Estado para 2009, que hoje começa ser debatido na generalidade, foi já distribuído aos Srs. Deputados. No seu sumário executivo, tem elencada a dificuldade do actual cenário macroeconómico, que todos conhecemos, mas é para dar a conhecer em traços gerais as linhas de força que enformam este Orçamento que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças aqui está, hoje, com a sua equipa.
Assim, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com todo o gosto que eu próprio e o Sr. Secretário de Estado nos apresentamos nesta Comissão para dar início ao debate em torno da proposta de Orçamento para 2009.
Agradeço ao Sr. Presidente o apelo que fez à disciplina na gestão dos tempos. Prevejo um longo dia de trabalho. A disponibilidade da minha parte é grande, como sempre, para esclarecer os Srs. Deputados, mas temo que, se prolongarmos muito esta reunião, a minha resistência não seja proporcional à disponibilidade. Agradeço, pois, o apelo do Sr. Presidente e espero que consigamos fazer uma boa gestão do nosso tempo.
Conforme acabou de referir o Sr. Presidente, esta proposta de Orçamento é apresentada à Assembleia da República num momento em que a conjuntura internacional, financeira e económica, é particularmente adversa. É uma conjuntura que, nos últimos meses, se deteriorou ainda mais devido ao aprofundamento da crise financeira que tem vindo a afectar o funcionamento dos mercados internacionais.
Este Orçamento que aqui vos é proposto não ignora essa realidade nem ignora as repercussões que essa conjuntura externa terá, já está a ter, sobre a economia portuguesa. Este é um Orçamento de combate aos efeitos desta crise internacional sobre a economia portuguesa.
É um Orçamento de combate a esses efeitos porque preconiza um conjunto de apoios, que reputamos importantes, para as famílias e um conjunto de apoios, também importantes, para a economia e para as empresas, mas é, também, um Orçamento de combate ao facilitismo, à demagogia e às propostas populistas.
É um Orçamento de combate ao facilitismo, porque pretende preservar o que conseguimos nos últimos anos — salvaguardar a saúde das contas públicas.
De facto, ao longo dos últimos três anos, o País fez um esforço muito significativo para pôr em ordem as contas públicas, para reduzir o défice das contas públicas até um nível historicamente baixo nunca atingido desde que entrámos em democracia. É fundamental que a solidez até agora conseguida seja mantida, não seja agravada, de forma a podermos assegurar que Portugal continuará a ter condições não só para resistir à presente conjuntura adversa, não só para poder dar resposta e apoiar os portugueses e as famílias nas dificuldades que têm de enfrentar, mas também de forma a manter a robustez necessária para que, uma vez passa-