4 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Desde logo, no que se refere ao crescimento o económico, o Governo prevê um crescimento de 0,6% para a nossa economia, enquanto na Alemanha se prevê um crescimento de 0%, em França de 0,2%, em Itália e em Espanha de -1,2% e na Irlanda de -6%.
Mais: a previsão da zona euro situa-se em 0,2%, ou seja, três vezes menos do que o Governo prevê para Portugal, o que não deixa de ser surpreendente, sobretudo pela ilusão que o Governo pretende criar, porque, historicamente, Sr. Ministro, o nosso país nunca teve este comportamento face à zona euro e é importante que se diga como quer agora o Governo, nestas condições, que isso aconteça.
Não bastando, é o próprio Governo que rejeita as previsões do FMI para a economia portuguesa, mas é o mesmo Governo que as utiliza quando já lhe dá jeito, ou seja quando pretende fazer comparações com outros países europeus ou com a zona euro.
Bem pode o Governo afirmar que a sua previsão pretende transmitir confiança às famílias e às empresas. É um argumento que consideramos, no mínimo, lamentável.
Sr. Ministro, pergunto se é com esta manifesta ausência de rigor que se transmite confiança. É a faltar à verdade que se transmite confiança? É a vender ilusões que se transmite confiança? Não, Sr. Ministro! Só se transmite confiança falando verdade, trazendo as pessoas à realidade, preparando-as para o que aí vem e apresentando não números irreais, mas, antes, medidas concretas e eficazes para resolver os seus problemas, e é nisto que o Governo falha.
Será que o Governo não compreende que o pior que se pode fazer é criar expectativas – falsas, direi –, que se desfazem quando se começar a sentir na pele a dura realidade? No que se refere ao desemprego, o Governo prevê uma taxa igual à de 2008, ou seja, 7,6%. Sr. Ministro, isto acontece num cenário de forte abrandamento da economia, parecendo que o Governo não consegue compreender a realidade que está perante todos, e o mesmo raciocínio aplica-se, precisamente, à previsão do emprego.
Seria inteligente que o Governo entendesse as palavras do Sr. Presidente da República quando diz temer um surto de desemprego. São palavras que o Governo devia ter em boa em conta, sobretudo nesta fase.
No investimento, apesar da conhecida situação financeira grave, o Orçamento aponta para um crescimento praticamente igual ao estimado para 2008: 1,7%, em 2008, e 1,5%, em 2009.
Por outro lado, não tem adesão à realidade a estimativa da receita, nomeadamente a fiscal, que, como todos sabemos, deve assentar em bases cautelosas. O melhor exemplo do que refiro é o IVA. Apesar da redução da taxa máxima ocorrida em 2008 e do mais que previsível abrandamento da economia e da actividade económica, o Governo prevê para o próximo ano um crescimento da sua receita em 3 ou 4%.
O mesmo se passa no que se refere ao ISP. Para o presente ano a estimativa do Governo para a receita de ISP consagra uma redução de 7,2% face ao inicialmente orçamentado. Todavia, o Governo, não querendo novamente compreender este fenómeno, apresenta um crescimento orçamentado desta receita para 2009 de 3,4%.
Sr. Ministro, parece evidente a intenção do Governo no que se refere à receita. Inquina a receita exacerbando-a o suficiente para acomodar a despesa que não consegue ou não quer controlar. É mais «gordura» para um Estado já demasiado excedentário no que se refere a despesas de funcionamento.
Outra matéria que merece a nossa análise atenta é, precisamente, a despesa pública, e, Sr. Ministro, voume quedar por alguns momentos.
O Governo apresenta para a despesa pública o valor de 46% do PIB, tentando passar a ideia de que, em 2009, se atingirá o mais baixo valor dos últimos anos, o que, na óptica do Governo, representaria o sucesso da sua governação, nomeadamente do PRACE.
Sr. Ministro, novamente, nada mais enganador. Tal só acontece à custa de uma alteração metodológica no registo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, que merece umas poucas palavras no relatório do Orçamento, mas que não merece o rigor político e técnico do Governo.
Na verdade, nos vários quadros e gráficos que comparam a evolução dos vários agregados das despesas e das receitas públicas, nunca é referida a não comparabilidade dos dados.
Não estando contra esta alteração metodológica, que até nos parece lógica, não podemos deixar de transmitir o nosso desagrado pelo facto de o Governo não ter assegurado a comparabilidade dos dados antes e depois destas alterações.
Não o fazendo, deveria ter assinalado devidamente tal situação sempre que isso se impusesse. Infelizmente, não foi assim e isto, que parece ser de somenos importância, tem toda a importância. Ao ter procedido des-