8 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

mas presumo que terá a sua fundamentação e que terá tido um modelo rigoroso de previsão) que o crescimento de Portugal vai ser o triplo do previsto pelo FMI, ou seja, 0,3%.
Portanto, creio também que estarmos agora aqui a discutir números de 0,6% ou de 0,3%, sinceramente, é colocarmo-nos num terreno de discussão no qual me parece, sob o ponto de vista das implicações políticas e do sentido das opções de política económica que o Orçamento deve ter, estarmos de acordo.
Estamos de acordo, primeiro, que a economia portuguesa vai crescer um pouco acima daquilo que o FMI prevê; segundo, que a economia portuguesa não vai entrar em recessão; e terceiro (e é essa a grande implicação que as previsões têm) que vamos crescer menos.
E independentemente de estarmos aqui a discutir números, Sr. Deputado, porque cada organismo, cada entidade poderá ter o seu número para a previsão do crescimento, há algo que, julgo, não podemos ignorar (e teremos de tirar daí as implicações que isso tem para o Orçamento e as responsabilidades que teremos de assumir): a economia portuguesa vai crescer menos e, porque a economia portuguesa vai crescer menos, vamos ter um ano mais difícil. Por isso, temos de ir ao encontro das necessidades dos portugueses e das empresas para fazerem face a essa realidade que vem do exterior.
O Sr. Deputado, no final da sua intervenção, veio dar aqui um pouco a entender que falhámos as promessas porque, em 2005, tínhamos uma previsão de crescimento maior e, agora, vamos crescer menos e a culpa é do Governo. O Sr. Deputado poderá fazer esse exercício, pode até entreter-se com esse exercício, mas isso é fazer como a avestruz, «enterrar a cabeça na areia» e ignorar que temos, de facto, uma conjuntura internacional que é bastante adversa e que nos afecta a todos. E querer dizer que isso é um falhanço do Governo, sinceramente, é gratuito e não é um exercício sério. E para quem começou a sua intervenção citando economistas, o Sr. Deputado revelou que é muito pouco economista a fazer essa análise.
Abordemos, agora, algumas questões que foram aqui referidas. O Sr. Deputado invoca o comportamento da despesa pública e afirma que a despesa pública aumenta como nunca.
Tenho aqui comigo os dados relativamente à evolução da despesa pública. Ora, corrigindo esses dados, no que se refere ao procedimento contabilístico para a contabilização das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, chamo a atenção do Sr. Deputado para que, no próprio dia em que a informação foi disponibilizada à Assembleia, no próprio dia, chamei publicamente a atenção para a existência no Relatório de um procedimento contabilístico que é diferente e, portanto, para o facto de os dados não serem necessariamente comparáveis, tive esse cuidado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado queixar-se-á do Relatório, não vou estar a argumentar consigo quanto a isso, mas o que não posso aceitar é que o Sr. Deputado insinue que se quis esconder,»

Protestos do PSD.

» porque nada foi escondido, porque eu próprio chamei a atenção para isso. Aceito que o Sr. Deputado aponte deficiências ao Relatório, é livre de fazê-lo e respeito-o. Agora, o que não posso aceitar é que o Sr. Deputado pretenda dar a entender que se quis esconder, isso é que refuto.
Quanto à questão da despesa, e usando o mesmo procedimento contabilístico, verifica-se, entre 2004 e 2008, uma descida do peso da despesa no PIB. Por acaso, notei que, curiosamente, o Sr. Deputado, ao comparar 2004 com 2009, teve o cuidado de, desta vez, contrariamente à sua líder, não se esquecer do défice. É que a sua líder, quando falou nessa comparação, esqueceu-se do défice — pelo menos, não o vi referido em lado algum. Assim, esqueceu-se de que, num ano em que o crescimento foi quase o dobro do crescimento de 2008, o défice foi de 3,4%, quando, em 2008, será de 2,2%. E se estamos a falar de rigor e de consolidação orçamental, então, comparemos os valores do défice.

Vozes do PSD: — E a carga fiscal?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à carga fiscal, o Sr. Deputado, na apreciação que faz, ignora que, nos últimos três anos, a carga fiscal estabiliza. Praticamente, temos pequenas oscilações da carga fiscal, que até terão mais a ver com a desaceleração do Produto, mas, desde 2007 até 2009, a carga fiscal manter-se-á praticamente estabilizada e reflecte até essencialmente as oscilações do crescimento do Produto mais do que propriamente um grande aumento ou aumentos acentuados da parte da receita.