3 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

da esta conjuntura, tenhamos condições de retomar o crescimento, a criação de emprego e o progresso da nossa economia.
Por isso mesmo, este é um Orçamento que, como referi, é feito com realismo, com prudência e com rigor.
É um Orçamento feito com realismo porque não ignoramos a conjuntura internacional e os seus efeitos sobre a economia portuguesa. O crescimento mundial está a baixar, o crescimento das economias com as quais nos relacionamos mais directamente está a baixar, o crescimento da economia portuguesa também já baixa este ano relativamente ao ano passado e a nossa previsão é que também irá baixar no ano 2009. Temos de fazer frente a estas repercussões.
É um Orçamento prudente porque os pressupostos em que assentamos as nossas projecções estão em linha com os adoptados no seio da União Europeia. Mas também adianto que são pressupostos assumidos num contexto de incerteza acrescida quanto ao evoluir da situação internacional e às suas possíveis implicações sobre a economia portuguesa.
É um Orçamento de rigor que, pelas razões que referi, não quer comprometer a saúde das contas públicas até agora já conseguida.
Está preconizado um conjunto de medidas importantes de apoio às famílias e às empresas.
Gostaria de destacar que, no âmbito do apoio às famílias, este Orçamento corporiza um conjunto de iniciativas já anunciadas que visam aliviar os encargos adicionais que as famílias portuguesas estão a suportar com o desenvolvimento dos mercados financeiros, expresso, em particular, no agravamento das taxas de juro ao longo do último ano.
Temos, ainda, medidas que procuram dar um apoio às empresas, quer se trate de alívio fiscal, como, por exemplo, a redução para metade da taxa de IRC, abrangendo cerca de 80% das nossas empresas — e é uma medida que beneficiará, diria, a globalidade das nossas pequenas e médias empresas —, os apoios no sentido do financiamento da respectiva actividade através do lançamento de linhas de crédito especificamente vocacionadas para esse fim.
Baixando impostos, dando apoio sociais, respondemos às exigências e às necessidades de apoio que a economia e as famílias reclamam.
Quanto ao conjunto de apoios que estão preconizados neste Orçamento, diria que o conjunto das políticas tem a ver com redução dos impostos, quer do IRC, quer do IVA em um ponto percentual, tal como já anunciado, quer do IMI, quer do pagamento por conta por parte das pequenas e médias empresas, e, ainda, com a concessão de apoios sociais em sede do abono de família, da acção social escolar, do transporte escolar, e o aumento dos funcionários públicos — 0,4 pontos percentuais acima da inflação esperada. Todas estas medidas visam, de facto, dar um estímulo à capacidade dos portugueses para resistirem à situação actual e, no seu conjunto, ora por impostos que não são cobrados, ora por apoios que são prestados efectivamente, representam um esforço orçamental da ordem de 1,1 milhões de euros.
É com este Orçamento que nos propomos enfrentar o ano 2009. É com este Orçamento que nos propomos ajudar as famílias e as empresas a enfrentarem as dificuldades.
Não pretendemos criar a ilusão de que o Governo vai resolver inteiramente os problemas dos portugueses, isto é, não vamos substituir-nos aos portugueses naquilo que também deve ser o seu próprio esforço e a sua responsabilidade para enfrentarem as dificuldades, mas estaremos com eles. Estaremos ao lado dos portugueses para melhor enfrentarem essas dificuldades.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
Vamos dar início ao debate, começando pelo PSD, o maior partido da oposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, dispondo de 15 minutos para colocar as suas perguntas.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma máxima, na economia, que diz que pode conseguir-se enganar algumas pessoas durante todo o tempo, pode conseguir-se enganar toda a gente durante algum tempo, mas não se consegue enganar toda a gente durante todo o tempo. Esta máxima assenta que nem uma luva a este Orçamento do Estado e a este Governo.
Vejamos porquê: o Sr. Ministro das Finanças, na apresentação do Orçamento do Estado para 2009, classificou-o – e agora voltou a fazê-lo – de realista, prudente e rigoroso. Sr. Ministro, nada mais enganador. Na verdade, este Orçamento tem pouco de realista, de prudente e quanto ao rigor, esse, nem vê-lo!