5 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

ta forma, o Governo, em especial o Sr. Ministro das Finanças, arrisca-se a que se conclua que tentou esconder os verdadeiros números. E isto é inaceitável.
Vamos, então, aos verdadeiros números: numa base comparável, a despesa pública atingirá, em 2009, o valor mais alto de sempre face ao PIB, um valor historicamente negativo: 47,8%. É mesmo este o número.
Isto quer dizer que, em 2009, a despesa pública crescerá, face a 2008, cerca de 7%, num ano – recorde-se – em que a taxa de inflação prevista será de 2,5%. Sr. Ministro, arrisco a dize-lo desta forma: de facto, crescimentos da despesa a este nível fazem lembrar outros tempos em que V. Ex.ª fazia parte do governo. Mais: a despesa corrente primária crescerá 5%, provando que a «mãe» de todas as reformas deste Governo, o PRACE, foi e é um profundo fracasso.
Outra consequência da alteração metodológica é na carga fiscal e contributiva. Novamente, o valor que o Governo apresenta não corresponde à verdade, pois não assenta numa base comparável. Nesta base, a comparável, a carga fiscal e contributiva atinge o valor histórico de 38%, o mais alto valor de sempre.
Nunca, Sr. Ministro, a carga fiscal foi tão elevada em Portugal! Para quem anunciou com tanta ênfase, como fez o Sr. Ministro, e já o fez novamente aqui hoje, que este Orçamento reduz impostos e a carga fiscal, fica esclarecida a verdade.
A ideia que fica deste Orçamento é que ele foi construído ao contrário. Ou seja, o Governo definiu o valor que queria para o crescimento económico, definiu o valor que queria para o défice público e partir daí manobrou os números a seu bel-prazer e conveniência, num exercício de total ausência de seriedade e rigor técnicos.
Sr. Ministro, quanto aos mega-investimentos, faço duas críticas concretas. Primeira: ausência de informações sobre os encargos futuros destes investimentos, numa falta de transparência sem paralelo. O que está aqui, Sr. Ministro, é praticamente nada! Segunda crítica, obviamente dirigida ao Governo e que apela a algum sentido de responsabilidade nesta altura: não compreende que este é mais um momento para o Governo repensar e reanalisar os grandes investimentos públicos e criar prioridades.
Permita-me, Sr. Ministro, que a este propósito recorra a algumas individualidades portuguesas que têm defendido esta solução e vou até recorrer a alguns ex-ministros socialistas, como seja o Prof. Campos e Cunha, ou então, muito mais recentemente, o Sr. Eng.º João Cravinho, que, como sabemos, é o «pai» das SCUT.
Mas, se este Orçamento permite analisar as opções políticas do Governo para 2009, ele é o corolário de uma política económica e orçamental, que, nos últimos quatro anos, contribuiu para agravar a divergência de Portugal face ao rendimento médio europeu, tornando o País mais pobre. Para provar isto, contrariamente aos risos do Srs. Deputados, que se devem rir pelo País estar mais pobre, convido o Sr. Ministro a fazer um exercício relativamente simples.
Sr. Ministro, vamos comparar a actual situação orçamental com a que se vivia em finais de 2004, o último orçamental completo da responsabilidade do governo PSD e CDS-PP. Sr. Ministro, neste simples exercício, vamos constatar a actual verdade.
O rendimento por habitante da Europa a 27, em 2004, era 74,7%, e em 2009, era 73,3%. Pior! O crescimento económico era 1,5%, em 2004, e 0,6%, em 2009. Pior! O desemprego era 6,7%, em 2004, e 7,6%, em 2009. Pior! Quanto ao défice externo, a percentagem do PIB foi 6,1% em 2004, e 10,6% em 2008. Em 2009 ainda será pior! O endividamento do País foi 64%, em 2004, e 100%, em 2009.
A despesa pública total foi, em 2004, 46,5% e, em 2009, 47,8%. Sr. Ministro, a despesa corrente foi, em 2004, 42%, e em 2009, 44,3%.
A despesa corrente primária, em 2004, foi 39,3% e, em 2009, foi 40,9%.
A despesa pública, em 2004, foi 58,3% e, em 2009, 64%.
Sr. Ministro, o défice público, a bem da verdade, foi, em 2004, 3,4%, e em 2009, 2,2%.

Protestos do PS.

Sr. Ministro, não são dados de 2004?