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9 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Mas na evolução da carga fiscal e contributiva, nestes anos, há uma coisa que o Sr. Deputado ignora, que é o esforço feito pela administração fiscal na melhoria da sua eficiência, na sua capacidade de recuperação de dívidas e na melhoria da receita.

Protestos do Deputado do PSD José Manuel Ribeiro.

Sr. Deputado, com certeza que tem um impacto muito grande. Nestes anos, temos cobrado, em números redondos, em mçdia de 2006, 2007 e 2008,»

Vozes do PSD: — O problema é para 2009!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » mais cerca de 1500 milhões de euros de cobrança executiva. São dívidas ao fisco. É o fisco que as está a cobrar. E isso representa quase um ponto percentual do PIB, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

E o Sr. Deputado ignora que esse indicador não reflecte necessariamente que haja um agravamento de impostos sobre os cidadãos. Há, sim, uma melhoria de eficiência da nossa administração em cobrar os impostos que são devidos ao Estado e que é importante para combater a fraude e a evasão fiscais!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Então, aumentou as taxas para quê?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado dá de barato um esforço da administração fiscal e não reconhece, não faz justiça aos trabalhadores dos impostos que, com muito afinco, têm melhorado a sua eficiência e têm conseguido esse resultado que é brilhante.

Protestos do Deputado do PSD José Manuel Ribeiro.

Sr. Deputado, eu ouvi-o em silêncio, agradeço que também me ouça em silêncio e com respeito, que acho que não fica mal a ninguém! Por sua vez, o Sr. Deputado veio dizer que a despesa pública reflecte o insucesso do PRACE.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — E é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, vamos falar de PRACE.
Se queremos falar de PRACE, chamo a atenção para o facto de que o peso das despesas com pessoal, no PIB, em dados comparáveis, baixou de 12,9% do PIB, em 2005, para 11,2% do PIB, em 2008, e espera-se que atinja os 10,8% em 2009.
O peso das despesas com pessoal, no PIB, tem aqui um decréscimo como nunca teve historicamente e isto é o resultado do PRACE, é o resultado de menos 51 486 funcionários na nossa Administração, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Não me venha dizer que o PRACE não está a ter efeitos! Não me venha dizer que a reforma da Administração Pública não está a ter efeitos, porque tenho aqui um efeito bem visível, nesta evolução.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado, dou-lhe os outros indicadores que reflectem isto: as despesas com pessoal baixaram, em termos nominais (e estamos a falar de euros), em 360 milhões de euros, entre 2005 e 2008.
Com o pessoal da nossa Administração Pública, gastámos, em 2008, menos 360 milhões de euros do que em 2005! Quer isso dizer que reduzimos as despesas com pessoal em quase 2%, mais propriamente, em 1,9%.
O Sr. Deputado vem dizer-me que a reforma da Administração Pública não está a ter efeitos?! Diga-me: quando é que em Portugal se assistiu a algo deste género? Diga-me, Sr. Deputado!