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14 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008


ro, perda de receita no IVA, em 2009, de, pelo menos, 350 milhões e perda de receita no PEC de 300 milhões, obtenho um total de 1450 milhões de euros.
Sr. Deputado, posso ter feito contas de merceeiro, mas parece-me que os senhores não fizeram contas nenhumas!

Protestos.

Ignoraram inteiramente o impacto destas medidas! O que isto quer dizer, Sr. Deputado, e repito o que já disse outro dia, é que, com estas medidas, em 2009, o défice saltaria para 3%, Portugal ficaria, novamente, numa situação de défice excessivo.
Srs. Deputados, esclareçam-me: o PSD quer colocar o País, novamente, em défice excessivo? Ou vai aplicar umas operações extra e extraordinárias, como já fez no passado, para resolver a questão? A vossa líder, de facto, já mostrou ser capaz de soluções extraordinárias para resolver esta situação. Pretendem recorrer a elas, novamente, em face deste impacto? Digam-me!

Protestos do PSD.

Não, não! Temos de ser realistas! Temos de avaliar o impacto das vossas medidas! Temos de o avaliar, senão, isso, sim, é vender ilusões, é querer enganar os portugueses, é não querer mostrar-lhes o caminho por onde os querem levar.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Isso é demagogia, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pela minha parte, penso que tenho a obrigação de denunciar isto, porque estas propostas revelam uma grande irresponsabilidade financeira, Sr. Deputado. Portanto, não posso aceitar que elas avancem.
Termino com uma outra observação, quanto às medidas de apoio às famílias e às medidas de apoio às empresas e à economia, constantes deste Orçamento, nada ouvi da bancada do PSD.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Ah, não?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Presumo que o PSD está de acordo com as medidas preconizadas neste Orçamento, porque não lhes ouvi qualquer crítica. Portanto, se bem entendi, o PSD considera estas medidas boas e importantes para apoiar as famílias e as empresas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Afonso Candal, chamo a atenção, uma vez mais, para a necessidade de cumprir rigorosamente os tempos que estão definidos, quer para os grupos parlamentares, quer, naturalmente, para as respostas produzidas pelo Sr. Ministro.
Só a título indicativo direi que, nesta primeira ronda, o PSD utilizou 22 minutos, ou seja, 7 minutos além do que estava definido, e o Sr. Ministro, na resposta, também foi um pouquinho mais longo, pois usou 35 minutos.
Compreendo, aliás, tenho sido condescendente e vou continuar a ser, mas solicito, naturalmente, no interesse de todos, que, efectivamente, cumpram os limites temporais que estão determinados.
Segundo me foi transmitido, a intervenção, da parte da bancada do PS, será repartida pelos Srs. Deputados Afonso Candal, que usará da palavra em primeiro lugar, e António Gameiro, que dispõem de 15 minutos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Secretários de Estado, começo por manifestar, enfim, uma ligeira discordância em relação ao Sr. Ministro. É que V. Ex.ª detectou uma incoerência no PSD, o que compreendo, porque o discurso do rigor e as propostas que apresenta, de facto, são incoerentes, mas o caminho que o PSD tem percorrido nos últimos tempos é coerente.