19 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

sobre a economia. Esse é um bem fundamental que temos de continuar a preservar e não perder de forma alguma.
Por muitas «contas de merceeiro» que eu possa fazer, como insinuam, a verdade é que é preciso fazer contas! Há quem não as faça,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » quem avance com propostas populistas e demagógicas, irresponsáveis e com graves consequências sobre a «saúde» das contas públicas, ignorando isso e não gostando que se aponte as implicações dessas propostas sobre o rigor das nossas contas públicas.
Quanto à questão da execução orçamental, tenho consciência de que 2009 não vai ser um ano fácil para ninguém — é visível! Vai ser um ano de dificuldades, vai ser um ano em que nos vamos confrontar com as consequências desta crise financeira e do seu impacto na economia dos países com quem nós mais nos relacionamos. E Portugal vai ter de enfrentar essas dificuldades.
Temos incertezas acrescidas pela nossa frente quanto ao evoluir da situação, daí que seja muito importante o esforço que os países europeus (naturalmente, procurando coordenar-se a nível extra-europeu) têm vindo a desenvolver para enfrentar e ultrapassar esta situação de crise financeira com repercussões nas nossas economias. Portugal quer estar associado a este esforço.
De alguma forma, o nosso cenário macroeconómico reflecte a confiança de que o esforço que estamos a desenvolver vai produzir alguns efeitos e vai habilitar-nos a enfrentar melhor essas dificuldades. Daí podermos ter até alguma diferença entre a perspectiva europeia, de alguém que está empenhado em lutar contra esta adversidade, e a perspectiva, por exemplo, do Fundo Monetário Internacional, que, de alguma forma, não terá muito em conta os possíveis efeitos benéficos destas iniciativas sobre a nossa capacidade de reagir a esta conjuntura adversa.
Gostaria de referir, contudo, que, apesar destas incertezas, o comprometimento do Governo em velar pela «saúde» das contas públicas continuará e o Ministério das Finanças, o Ministro e os seus Secretários de Estado estarão vigilantes, ao longo de 2009, para que se cumpram os objectivos orçamentais. E fá-lo-emos em 2009 como fizemos em anos anteriores! Em anos anteriores até melhorámos os resultados. Recordo: em 2008, qual era a previsão de crescimento que tínhamos inicialmente? Era de 2,2%. E qual era o défice previsto? De 2,4%. Apesar do crescimento ser menor em 2008, vamos cumprir o nosso objectivo orçamental e vamos atingir um défice de 2,2% em 2008.
Entendemos que é importante esta «saúde» financeira das contas do Estado para que possamos enfrentar as consequências e os efeitos desta crise internacional.
A reforma da Administração Pública, Sr. Deputado António Gameiro, é, sem dúvida, a par da reforma da segurança social, uma reforma emblemática deste Governo.
Trata-se de uma reforma que mexeu em inúmeros aspectos da nossa Administração, desde a sua organização aos modelos de gestão e avaliação; é uma reforma já com efeitos orçamentais, mas é uma reforma que, à medida que vai sendo implementada e se traduz em mudanças de métodos e procedimentos de gestão, vai, de facto, alterar, de forma radical, a nossa Administração, tornando-a mais moderna, mais eficiente, mais capaz de diferenciar quem tem bom desempenho e quem não tem e de premiar em conformidade com o mérito, com o desempenho.
Quanto a dizer-se que o número de funcionários se reduziu porque se reformaram, recordo o seguinte: em 2003, houve 34 000 reformados; em 2007, 19 000; e, em 2008, 17 000. Mas, o número verificado em 2003 deveu-se a uma política excepcional de permitir e incentivar que os funcionários públicos se reformassem — foram 34 000! Pergunto, então: o número de funcionários diminuiu ou aumentou? Penso que não...
Dizer-se agora que o número de funcionários se reduziu porque se reformaram é fácil! Bem, também foi mais fácil em 2003 e não temos sinais de que, então, tenha reduzido o número de funcionários na Administração Põblica. É a história da raposa e das uvas: «Ah, estão verdes, não prestam»« É fácil escarnecer dos resultados dos outros, mas penso que é falta de vergonha quando não se fez nada que dê autoridade para que se escarneça dessa forma.
Acima de tudo, gostaria de salientar a importância do rigor que temos tido nas admissões, porque não basta só deixar que, pelo mecanismo natural da reforma, da aposentação, se reduzam os funcionários; é necessário,